TJSP - 1504553-97.2023.8.26.0361
1ª instância - 02 Familia e Sucessoes de Mogi das Cruzes
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/05/2025 15:44
Ofício Juntado
-
23/08/2024 14:44
Arquivado Provisoriamente
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23/08/2024 14:43
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
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03/07/2024 15:27
Agravo de Instrumento - Cópia do Acórdão Juntada - Sem Trânsito em Julgado
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14/04/2024 10:25
Suspensão do Prazo
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21/03/2024 10:27
Petição Juntada
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21/03/2024 10:19
Arquivado Provisoriamente
-
21/03/2024 10:19
Certidão de Cartório Expedida
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21/03/2024 06:37
Certidão de Publicação Expedida
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20/03/2024 15:59
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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20/03/2024 15:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
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20/03/2024 06:53
Remetido ao DJE
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19/03/2024 16:01
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2024 10:35
Conclusos para despacho
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18/03/2024 20:08
Processo Desarquivado Sem Reabertura
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18/03/2024 17:06
Petição Juntada
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14/02/2024 11:32
Arquivado Provisoriamente
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14/02/2024 11:32
Certidão de Cartório Expedida
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11/02/2024 22:32
Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária
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08/02/2024 16:05
Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE)
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06/02/2024 16:18
Certidão de Cartório Expedida
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03/12/2023 12:10
Suspensão do Prazo
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15/11/2023 03:43
Suspensão do Prazo
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01/11/2023 05:02
AR Positivo Juntado
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23/10/2023 12:06
Carta de Intimação Expedida
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23/10/2023 11:47
Trânsito em Julgado às partes - Suspenso
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24/08/2023 15:06
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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24/08/2023 15:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
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24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Réu Revél (OAB X/SP) Processo 1504553-97.2023.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqdo: Thiago Massayuki Sakamoto Pereira - Pelo exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o feito, com resolução de mérito, para o fim de conceder a guarda do infante em favor da genitora, havendo o direito de visitas a favor do genitor da seguinte forma: - quinzenalmente, aos sábados e domingos, podendo retirar no sábado às 09:00 horas e devolvendo às 19:00 horas do domingo; no dia dos pais o filho ficará com o genitor e no dia das mães com a genitora; - no próximo Natal (compreendendo os dias 24 e 25), o filho ficará com a genitora e o Ano Novo (compreendendo os dias 31 e 1º) com o genitor, alterando-se a situação nos anos seguintes; - o aniversário da criança será compartilhado por ambos; - durante as férias escolares, cada genitor permanecerá com o filho pela metade do período de recesso, sendo que caberá ao genitor a primeira metade das férias.
Fixo a verba alimentar em 30% (trinta por cento) dos vencimentos líquidos, enquanto estiver empregado, descontados somente o IRPF e a Contribuição Previdenciária.
Os descontos serão feitos em folha e depositada na conta a ser informada nos autos.
A pensão incidirá sobre férias, terço constitucional, horas extras, décimo terceiro, adicionais e verbas rescisórias, não incidindo sobre FGTS.
Na hipótese de desemprego ou trabalho autônomo, deixa-se consignado que o valor da pensão será de 30% (trinta por cento) do salário mínimo nacional vigente à época do pagamento.
A obrigação vencerá todo dia 10 de cada mês, devendo ser depositada na conta informada nos autos.
Oficie-se à empregadora para que efetive os descontos dos alimentos, se o caso.
Sem condenação em honorários, tendo em vista o caráter assistencial da demanda.
Eventuais custas em aberto pelo requerido.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
P.I.C. -
23/08/2023 16:07
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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23/08/2023 16:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
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23/08/2023 15:39
Certidão de Publicação Expedida
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23/08/2023 00:24
Remetido ao DJE
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22/08/2023 16:51
Julgada Procedente em Parte a Ação
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22/08/2023 15:06
Conclusos para Sentença
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22/08/2023 14:16
Conclusos para despacho
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22/08/2023 13:13
Sob sigilo Juntado
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22/08/2023 11:18
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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22/08/2023 11:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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22/08/2023 11:17
Certidão de Cartório Expedida
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28/07/2023 10:43
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
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28/07/2023 10:43
Mandado Juntado
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18/07/2023 14:46
Mandado de Citação Expedido
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17/07/2023 16:08
Proferido despacho de mero expediente
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17/07/2023 16:05
Conclusos para decisão
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17/07/2023 16:04
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2023
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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