26/07/2024 10:28

Arquivado Definitivamente
26/07/2024 10:28

Expedição de Certidão.
23/05/2024 13:12

Expedição de Certidão.
23/04/2024 22:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2024 16:29

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
23/04/2024 16:28

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
23/04/2024 05:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/04/2024 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2024 15:29

Conclusos para decisão
22/04/2024 12:58

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 22:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2024 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/03/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 17:07

Recebidos os autos
16/10/2023 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 10:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
10/10/2023 10:11

Expedição de Certidão.
10/10/2023 09:04

Juntada de Petição de Contra-razões
21/09/2023 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 05:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/09/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 15:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/08/2023 06:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Tatiane Santos Silva (OAB 312575/SP) Processo 1010432-05.2022.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Derailda Aguiar Barreto Martins - Reqdo: Renner Adminstradora de Cartões de Crédito Ltda. - Diante de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado, resolvendo, assim, o mérito da demanda, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para, nos termos da fundamentação: (i) declarar a inexigibilidade do lançamento contestado realizados no cartão de crédito da autora em 03 de dezembro de 2021 às 14:39h, no valor originário de R$ 668,79 (seiscentos e sessenta e oito reais e setenta e nove centavos) e determinar a exclusão de eventual apontamento junto ao cadastro de inadimplentes em razão do débito mencionado; e (ii) condenar a ré ao pagamento de danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), incidentes correção monetária segundo a Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a data de seu arbitramento, ou seja, da presente data, ex vi da Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça.

Deverão, ainda, as rés, em razão da sucumbência mínima da parte autora, arcarem solidariamente com o pagamento das custas e das despesas processuais, assim como com os honorários advocatícios da parte adversa, arbitrados, os últimos, em 10% (dez por cento) sobre o valor declarado inexigível, acrescido da condenação.

Ressalte-se que, nos termos da Súmula 326 do Superior Tribunal de Justiça, "Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca".

P.I.C.
29/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 13:42

Julgado procedente em parte o pedido
07/06/2023 11:04

Conclusos para julgamento
06/06/2023 22:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/05/2023 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/05/2023 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2023 16:16

Conclusos para julgamento
09/03/2023 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/02/2023 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/02/2023 11:28

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 18:38

Juntada de Petição de Réplica
02/12/2022 01:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2022 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/11/2022 16:19

Ato ordinatório praticado
26/11/2022 18:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/11/2022 11:33

Juntada de Petição de contestação
23/11/2022 09:42

Juntada de Petição de contestação
18/11/2022 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/11/2022 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/11/2022 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/11/2022 10:10

Expedição de Carta.
04/11/2022 10:10

Expedição de Carta.
04/11/2022 10:09

Proferidas outras decisões não especificadas
03/11/2022 11:07

Conclusos para despacho
03/11/2022 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2022 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2022 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/10/2022 18:09

Determinada a emenda à inicial
19/10/2022 15:08

Conclusos para despacho
19/10/2022 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2022

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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