TJSP - 1015714-58.2025.8.26.0405
1ª instância - Nucleo Especializado de Justica 4.0
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 10:05
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1015714-58.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Alex Sandro França de Sousa -
Vistos.
Considerando o trânsito em julgado da sentença que condenou o autor no pagamento de multa por litigância de má-fé, demonstre a parte autora o cumprimento da sentença, no prazo de 30 dias, observando as fôrmas de pagamento abaixo descritas: Os valores referentes a MULTA de Embargos de Declaração ou por Litigância de Má-fé, em favor do Poder Público se dará por recolhimento através de Guia FEDTJ (Código 442-1 Multas Processuais Novo CPC) com seu respectivo comprovante de quitação prévia (sem agendamento), em atenção à Portaria nº 9349/2016 e ao Comunicado Conjunto nº 589/2021, pois será revertida em favor do Fundo de Despesas do e.
TJSP Abrindo-se vista dos autos ao requerido para ciência e manifestação, em 15 dias, ou para que, decorrido o prazo, instaure o cumprimento de sentença.
Eventual requerimento de cumprimento de sentença - e apenas o requerimento inicial - deverá ser protocolizado como petição intermediária dirigida a este processo, na categoria "Execução de Sentença" e tipo de petição 156 - Cumprimento de Sentença, para autuação em apartado, com a geração de numeração própria, nos termos do Comunicado CG n.º 1.789, de 2017, que pode ser consultado no link que segue: https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=11565pagina=5 Sobrevindo instauração de cumprimento de sentença, arquivem-se os autos definitivamente, lançando-se a movimentação 61615.
Intime-se. - ADV: DANILO COSTA SANTOS (OAB 453505/SP) -
20/08/2025 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/08/2025 11:07
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 11:06
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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15/08/2025 13:16
Conclusos para despacho
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15/08/2025 13:08
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
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15/08/2025 13:08
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 01:37
Certidão de Publicação Expedida
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30/06/2025 15:42
Expedição de Certidão.
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30/06/2025 15:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2025 14:24
Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
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26/06/2025 16:31
Conclusos para julgamento
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06/06/2025 09:51
Conclusos para decisão
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06/06/2025 08:55
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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06/06/2025 08:55
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
06/06/2025 08:55
Recebidos os autos do Outro Foro
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05/06/2025 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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05/06/2025 10:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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04/06/2025 18:11
Certidão de Publicação Expedida
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03/06/2025 12:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/06/2025 11:18
Determinada a Redistribuição dos Autos
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03/06/2025 09:23
Conclusos para despacho
-
02/06/2025 12:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2025
Ultima Atualização
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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