24/08/2025 00:19

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:57

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006603-52.2025.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Liminar - Mariane Daidone - Págs.167/168: Recebo a emenda inicial, anote-se.

No mais, determino a citação da parte requerida para os termos da ação, ficando advertida do prazo de 30 (trinta) dias para resposta, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.

Esta citação está sendo realizada exclusivamente via portal eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto Nº 418/2020. - ADV: LIGIA MARIA ROCHA PEREIRA TUPY (OAB 133429/SP)
20/08/2025 22:23

Expedição de Mandado.
20/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:04

Recebida a Petição Inicial
01/08/2025 19:49

Conclusos para decisão
01/08/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 11:29

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 11:51

Expedição de Certidão.
29/07/2025 11:13

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
16/07/2025 08:43

Conclusos para julgamento
16/07/2025 01:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 11:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2025 10:40

Juntada de Petição de contestação
18/06/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 17:16

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:31

Expedição de Mandado.
17/06/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 12:41

Evoluída a classe de 12135 para 14695
17/06/2025 12:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/06/2025 12:49

Conclusos para decisão
16/06/2025 12:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/06/2025 12:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/06/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/06/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 14:55

Remetido ao DJE para Republicação
02/06/2025 21:31

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 09:33

Conclusos para despacho
30/05/2025 23:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
24/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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