05/09/2025 16:22

Expedição de Certidão.
05/09/2025 13:43

Expedição de Ofício.
05/09/2025 08:22

Expedição de Certidão.
04/09/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 12:53

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:16

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1027476-32.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Josilene Freire dos Santos Souza -

Vistos.

Não há questões processuais pendentes, declara-se o feito saneado.

Mantém-se com a autora o ônus de provar o fato constitutivo do direito alegado, inexistindo hipótese que recomende a inversão.

Dessa forma, DEFIRO a prova pericial de engenharia e segurança do trabalho requerida pela autora a fl. 244 para as escolas EPG Mauro Roldão e EPG Anselmo Duarte.

Para tanto, nomeia-se o perito Elvis Alves Pinto.

Faculta-se às partes a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de 15 dias, contados da intimação desta decisão de nomeação do perito (art. 465, §1º, CPC).

Por ser a autora beneficiária da justiça gratuita (fl. 148), providencie a serventia o necessário, para que seja feita a reserva de honorários pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

Nos termos do Comunicado Conjunto n. 258/2024, fixa-se os honorários periciais em 58 UFESPs, ou seja, R$2.147,16, conforme Anexo I da Resolução n. 910/2023 do E. Órgão Especial do TJSP.

Após, intime-se o Sr.

Perito para oferecer laudo, que deverá ser apresentado em 30 dias da intimação (art. 477, caput, CPC), devendo conter os requisitos do artigo 473 do Código de Processo Civil.

Após a juntada do laudo pericial aos autos, intimem-se as partes, para que, caso queiram, manifestem-se sobre laudo do perito do juízo no prazo comum de 15 dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer (art. 477, §1º, CPC).

Na mesma ocasião, a autora deverá esclarecer se insiste na oitiva de testemunhas, justificando, se o caso, sua pertinência, sob pena de preclusão, e arrolando-as.

Eventuais esclarecimentos do Sr.

Perito deverão ser prestados no prazo de 15 dias (art. 477, §2º, CPC).

A apreciação da pertinência da prova testemunhal será feita após a realização da perícia, a depender da insistência do autor e das justificativas apresentadas.

Observa-se que não pode ser deferida prova testemunhal quando só por documento ou por exame pericial os fatos possam ser provados (artigo 443, II, do CPC).

Intime-se. - ADV: MARCELO DE CAMPOS MENDES PEREIRA (OAB 160548/SP)
25/08/2025 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:42

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:42

Decisão Interlocutória de Mérito
25/08/2025 11:00

Conclusos para julgamento
22/08/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 16:36

Juntada de Petição de Réplica
19/08/2025 07:57

Expedição de Certidão.
18/08/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 09:52

Expedição de Certidão.
08/08/2025 09:51

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
06/08/2025 16:36

Juntada de Petição de contestação
26/07/2025 07:41

Expedição de Certidão.
15/07/2025 10:30

Expedição de Certidão.
14/07/2025 11:28

Expedição de Mandado.
11/07/2025 15:22

Expedição de Certidão.
11/07/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 16:31

Recebida a Petição Inicial
08/07/2025 09:51

Conclusos para decisão
07/07/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 09:06

Conclusos para decisão
10/06/2025 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0023943-57.2018.8.26.0053

Gislaine Pereira Ribeiro Garcia

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/04/2017 11:47

Exibir Processo

Processo nº 1001844-63.2025.8.26.0366

Moacyr Rodrigues Trigueiro

Secretario de Seguranca Publica do Estad...

Advogado: Emerson Lima Tauyl

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/07/2025 19:12

Exibir Processo

Processo nº 0052904-29.2012.8.26.0114

Sonda do Brasil S.A

Prefeitura Municipal de Campinas

Advogado: Anna Lucia da Motta Pacheco Cardoso de M...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/08/2012 07:20

Exibir Processo

Processo nº 0052904-29.2012.8.26.0114

Condec Informatica LTDA

Municipio de Campinas

Advogado: Thiago Taborda Simoes

Tribunal Superior - TJSP

Ajuizamento: 01/04/2025 08:30

Exibir Processo

Processo nº 0052904-29.2012.8.26.0114

Sonda do Brasil S A

Prefeitura Municipal de Campinas

Advogado: Thiago Taborda Simoes

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/09/2016 11:16

Exibir Processo