22/08/2025 12:42

Expedição de Certidão.
22/08/2025 12:42

Prazo Intimação - 30 Dias
21/08/2025 15:00

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1500137-87.2023.8.26.0587 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Sebastião - Apelante: Patrícia dos Santos Carvalho - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial no que concerne aos Temas 924 e 934, ambos do Colendo Superior Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 1.030, inciso I, alínea "b", do Código de Processo Civil e artigo 638 do Código de Processo Penal e, no mais, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO O ADMITO, nos termos do artigo 1030, inciso V, do Diploma Processual Civil.

Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Liberdade
18/08/2025 17:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
18/08/2025 16:38

Recurso Especial
18/08/2025 16:38

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0934
18/08/2025 16:38

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0924
18/08/2025 16:38

RESP - Despacho - Prejudicado
23/07/2025 11:15

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
23/07/2025 11:09

Recebidos os autos do MP
23/07/2025 11:04

Recebidos os autos do MP
22/07/2025 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 09:34

Expedição de Certidão.
26/06/2025 11:30

Expedição de Certidão.
26/06/2025 11:29

Parecer - Prazo - 15 Dias
24/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 15:36

Expedição de Certidão.
19/06/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
19/06/2025 16:19

Expedição de Certidão.
19/06/2025 16:18

Processamento de Recurso Especial Interposto
17/06/2025 11:34

Despacho de Intimação
02/06/2025 17:55

Prazo
02/06/2025 12:16

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
30/05/2025 10:47

Expedição de Certidão.
30/05/2025 10:47

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
30/05/2025 00:00

Publicado em
29/05/2025 16:48

Expedição de Certidão.
23/05/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
17/05/2025 09:07

Expedição de Certidão.
17/05/2025 09:06

Prazo Intimação - 30 Dias
16/05/2025 21:19

Acórdão registrado
16/05/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
16/05/2025 17:44

Julgado virtualmente
09/05/2025 00:10

Julgamento Virtual Iniciado
07/05/2025 10:03

Conclusos para decisão
06/05/2025 17:13

Conclusos para decisão
05/05/2025 15:43

Conclusos para decisão
05/05/2025 13:33

Recebidos os autos do MP
02/05/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 00:00

Publicado em
29/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
28/04/2025 12:32

Expedição de Certidão.
28/04/2025 12:32

Parecer - Prazo - 10 Dias
25/04/2025 15:27

Expedição de Certidão.
25/04/2025 15:26

Expedido Termo de Intimação
25/04/2025 11:04

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
25/04/2025 09:01

Distribuído por competência exclusiva
23/04/2025 00:00

Publicado em
15/04/2025 08:49

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
14/04/2025 12:32

Processo Cadastrado
09/04/2025 12:36

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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