15/09/2025 08:41

Expedição de Certidão.
15/09/2025 08:41

Expedição de Certidão.
12/09/2025 12:53

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
05/09/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1056740-98.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Joel Lourenco Rodrigues - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outro -

Vistos.

Ciência do trânsito em julgado.

Manifeste-se a parte requerida.

Eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital (incidente processual), nos termos dos artigos 1285 a 1289 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça.

Consigno que desnecessária a instrução do incidente com as peças dos autos principais, considerando tratar-se de autos digitais, podendo ser acessadas pelas partes a qualquer momento.

Não se admitirá a tramitação de incidente desacompanhado do recolhimento das respectivas custas, nos termos do Comunicado 951/2023, que deverá ser instruído com a indicação e justificativa da base de cálculo utilizada para o recolhimento.

Havendo pretensão de reembolso destas custas, deverá o exequente incluí-las na planilha de cálculos da obrigação de pagar.

Em caso de mera execução da obrigação de pagar contra o órgão público, as partes deverão apresentar os cálculos de liquidação em planilha individualizada por credor, observando rigorosamente os parâmetros estabelecidos no artigo 534 do CPC e no Provimento CSM nº 2.753/2024, que regulamenta os procedimentos operacionais para expedição de requisições de pagamento no âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Ficam as partes desde já advertidas que as contas elaboradas em desacordo com os dois normativos acima não são hábeis a gerar o incidente requisitório, ainda que homologadas pelo juízo.

A inclusão de dados incompletos ou cálculos insuficientemente discriminados resultam em atrasos significativos no pagamento ao próprio credor, por indeferimento da requisição ou necessidade de retificação posterior da planilha de cálculos.

Com o objetivo de colaborar com as partes e evitar retrabalho, este juízo elaborou planilha modelo anexa, que deverá ser utilizada como referência para a apresentação dos cálculos.

Reforça-se que cada credor deve ter sua própria planilha, ainda que haja litisconsórcio.

De igual modo, havendo crédito devido ao patrono ou escritório, este deverá apresentar sua planilha própria.

Prazo: 30 (trinta) dias.

No caso de a obrigação já ter sido integralmente cumprida administrativa ou voluntariamente, deverão as partes informar nestes mesmos autos acerca do cumprimento.

Na inércia, arquive-se com baixa, independentemente de nova publicação.

Intime-se. - ADV: KÁTIA SORAIA DOS REIS CARDOZO (OAB 185281/SP), BRUNO ROBERTO LEAL (OAB 329019/SP)
04/09/2025 14:08

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:08

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 09:22

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 13:46

Conclusos para despacho
03/09/2025 10:42

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
29/08/2025 13:43

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
11/06/2025 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/06/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 13:49

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 13:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2025.
23/05/2025 23:46

Suspensão do Prazo
21/03/2025 00:52

Expedição de Certidão.
21/03/2025 00:52

Expedição de Certidão.
12/03/2025 15:23

Juntada de Petição de Contra-razões
11/03/2025 09:56

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 12:46

Juntada de Petição de Contra-razões
10/03/2025 10:10

Expedição de Certidão.
10/03/2025 10:10

Expedição de Certidão.
10/03/2025 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 21:35

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 10:44

Conclusos para despacho
06/03/2025 10:43

Expedição de Certidão.
05/03/2025 17:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/02/2025 12:00

Expedição de Certidão.
22/02/2025 12:00

Expedição de Certidão.
13/02/2025 06:02

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 08:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 15:10

Expedição de Certidão.
11/02/2025 15:09

Expedição de Certidão.
11/02/2025 14:58

Julgada improcedente a ação
11/02/2025 12:48

Conclusos para despacho
15/12/2024 00:21

Expedição de Certidão.
15/12/2024 00:21

Expedição de Certidão.
05/12/2024 09:07

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 09:27

Expedição de Certidão.
04/12/2024 09:27

Expedição de Certidão.
04/12/2024 08:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 14:38

Conclusos para decisão
02/12/2024 16:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/12/2024 16:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/12/2024 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/05/2024 23:51

Suspensão do Prazo
15/03/2024 21:44

Expedição de Certidão.
15/03/2024 21:44

Expedição de Certidão.
06/03/2024 06:36

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 18:22

Expedição de Certidão.
04/03/2024 18:22

Expedição de Certidão.
04/03/2024 18:21

Convertido o Julgamento em Diligência
21/11/2023 10:12

Conclusos para julgamento
16/11/2023 21:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/11/2023.
27/07/2023 22:46

Mudança de Magistrado
14/04/2023 01:42

Mudança de Classe Processual
18/03/2022 16:30

Expedição de Certidão.
18/03/2022 16:30

Expedição de Certidão.
07/03/2022 18:04

Expedição de Certidão.
07/03/2022 18:03

Expedição de Certidão.
07/03/2022 18:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2022 01:58

Suspensão do Prazo
30/10/2021 09:01

Expedição de Certidão.
30/10/2021 09:01

Expedição de Certidão.
27/10/2021 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2021 14:27

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2021 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2021 15:03

Expedição de Certidão.
19/10/2021 15:02

Expedição de Certidão.
19/10/2021 15:02

Decisão
19/10/2021 10:18

Conclusos para julgamento
09/08/2021 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2021 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2021 14:48

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2021 17:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2021 15:29

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
13/05/2021 21:01

Juntada de Petição de contestação
26/04/2021 00:20

Suspensão do Prazo
23/03/2021 22:37

Expedição de Certidão.
23/03/2021 22:37

Expedição de Certidão.
12/03/2021 11:09

Expedição de Certidão.
12/03/2021 11:09

Expedição de Certidão.
12/03/2021 09:59

Expedição de Mandado.
12/03/2021 09:59

Expedição de Mandado.
11/03/2021 19:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2021 21:21

Suspensão do Prazo
15/02/2021 14:23

Juntada de Outros documentos
27/12/2020 12:02

Suspensão do Prazo
12/12/2020 18:18

Expedição de Certidão.
09/12/2020 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2020 15:21

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2020 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2020 17:48

Expedição de Certidão.
01/12/2020 16:37

Expedição de Mandado.
01/12/2020 16:37

Concedida a Antecipação de tutela
01/12/2020 11:47

Conclusos para decisão
25/11/2020 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2020 13:52

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2020 17:05

Juntada de Outros documentos
17/11/2020 17:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2020 19:54

Determinada a Emenda à Petição Inicial
16/11/2020 11:36

Conclusos para decisão
12/11/2020 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1041911-92.2025.8.26.0100

Claudia Ielpo Valladares

Societe Air France - Air France

Advogado: Carla Chisman

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/03/2025 19:08

Exibir Processo

Processo nº 1005387-83.2025.8.26.0266

Itanhaem Reality Urbanismo e Desenvolvim...

Ito

Advogado: Talita Nogueira Benevides

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2025 15:16

Exibir Processo

Processo nº 1002349-12.2024.8.26.0456

Banco Bmg S/A.

Gisele Barbosa de Oliveira Alecrim

Advogado: Amilton Alves Lobo

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/04/2025 10:09

Exibir Processo

Processo nº 1001954-75.2025.8.26.0491

Valdir Alexandre de Freitas

Loteamento Dona Clarice - Spe - LTDA

Advogado: Danilo Augusto da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/08/2025 23:21

Exibir Processo

Processo nº 1029121-69.2022.8.26.0007

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Sabrina Mayara Rodrigues Leite

Advogado: Marcio Perez de Rezende

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/11/2022 11:31

Exibir Processo