TJSP - 1020435-56.2023.8.26.0071
1ª instância - Juizado Esp.da Fazenda Publica de Bauru
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/10/2023 15:39
Expedição de Alvará.
-
25/10/2023 09:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/10/2023 00:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/10/2023 17:11
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 16:39
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 15:21
Transitado em Julgado em #{data}
-
20/10/2023 15:21
Expedição de Certidão.
-
25/09/2023 07:09
Expedição de Certidão.
-
16/09/2023 02:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/09/2023 01:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/09/2023 15:33
Expedição de Certidão.
-
14/09/2023 15:32
Julgado procedente o pedido
-
14/09/2023 14:20
Conclusos para julgamento
-
14/09/2023 06:23
Juntada de Petição de Réplica
-
12/09/2023 04:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/09/2023 12:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/09/2023 11:49
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 10:05
Juntada de Petição de contestação
-
21/08/2023 09:34
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 08:30
Expedição de Mandado.
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18/08/2023 18:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/08/2023 00:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/08/2023 15:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/08/2023 01:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Natalia Alves Matsumoto (OAB 329382/SP) Processo 1020435-56.2023.8.26.0071 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Reqte: Jaime dos Santos Junior -
Vistos.
Verifica-se dos autos que foi dado à causa valor inferior a 60 salários mínimos, bem como o objeto da presente ação não se enquadra no casos previstos no artigo 2º da Lei nº 12.153/2009.
Assim, considerando a instalação do Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Bauru no dia 17.02.2017 e, por tratar-se de competência absoluta, nos termos do § 4º do artigo 2º da Lei 12.153/2009 (No foro onde estiver instalado Juizado Especial da Fazenda Pública, a sua competência é absoluta), encaminhe-se a presente ao Cartório Distribuidor para redistribuição para o Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública.
Int. -
15/08/2023 14:13
Conclusos para despacho
-
15/08/2023 13:47
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
15/08/2023 13:47
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
15/08/2023 12:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/08/2023 11:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/08/2023 11:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/08/2023 10:46
Conclusos para decisão
-
15/08/2023 10:45
Expedição de Certidão.
-
14/08/2023 22:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2023
Ultima Atualização
25/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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