19/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007764-84.2023.8.26.0011 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Darcy Chaves Silveira - Apelante: Cleusa Correa Silveira - Apelado: Qualicorp Administradora de Benefícios S/A - Magistrado(a) João Pazine Neto - "Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão.

Compareceu a advogada Dra.

Mariana Gabrielloni Pó (OAB: 489774/SP). - AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.

PLANO DE SAÚDE COLETIVO POR ADESÃO.

PRETENDIDA DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO REAJUSTE ANUAL DE MENSALIDADE IMPOSTO AO PLANO DOS AUTORES.

INEXISTÊNCIA DE NULIDADE DE REAJUSTE DA MENSALIDADE, COM BASE NA SINISTRALIDADE.

PLANOS COLETIVOS QUE TEM SISTEMÁTICA PRÓPRIA DE REMUNERAÇÃO, DESVINCULADA DOS ÍNDICES DA ANS.

REAJUSTE APLICADO, TODAVIA, QUE CARECE DE DEMONSTRAÇÃO DO EFETIVO DESEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO, QUE DEVE OCORRER DE FORMA CLARA E MINUCIOSA. ÔNUS DO QUAL A RÉ NÃO SE DESINCUMBIU.

ABUSIVIDADE DO PERCENTUAL APLICADO QUE IMPORTA EM ONEROSIDADE EXCESSIVA E DEVE SER AFASTADO. ÍNDICES DE REAJUSTE/COMPOSIÇÃO DO PLANO DE SAÚDE NÃO DEMONSTRADO PELA APELANTE QUALICORP, ACERCA DE SUA REGULARIDADE.

PROVA PERICIAL INCONCLUSIVA, POR NÃO APRESENTADA DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE PELA RÉ. ÍNDICES APLICADOS QUE COMPORTAM SER AFASTADOS.

DIANTE DA INVIABILIDADE DE APURAÇÃO DOS ÍNDICES DE SINISTRALIDADE, FICA DETERMINADA A APLICAÇÃO DOS ÍNDICES DO ANS, DE FORMA EXCEPCIONAL, COMO SUGERIDO PELO N. “EXPERT”.

OBSERVAÇÃO DE SER POSSÍVEL À RÉ O REAJUSTE POR SINISTRALIDADE EM RELAÇÃO AOS AUMENTOS FUTUROS, DESDE QUE DEMONSTRADO DE FORMA CLARA O DESEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA EM PARTE.

AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE.

SUCUMBÊNCIA INVERTIDA.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Raïssa Simenes Martins Fanton (OAB: 318139/SP) - Mariana Gabrielloni Pó (OAB: 489774/SP) - Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - 4º andar
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/08/2025 1007764-84.2023.8.26.0011; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Privado; JOÃO PAZINE NETO; Foro Regional de Pinheiros; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1007764-84.2023.8.26.0011; Reajuste contratual; Apelante: Darcy Chaves Silveira; Advogada: Raïssa Simenes Martins Fanton (OAB: 318139/SP); Apelante: Cleusa Correa Silveira; Advogada: Raïssa Simenes Martins Fanton (OAB: 318139/SP); Apelado: Qualicorp Administradora de Benefícios S/A; Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
13/08/2025 08:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/08/2025 08:38

Expedição de Certidão.
08/08/2025 18:19

Juntada de Petição de Contra-razões
28/07/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 11:41

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 08:53

Conclusos para despacho
24/07/2025 21:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/07/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 12:33

Embargos de Declaração Não Acolhidos
02/07/2025 07:04

Conclusos para decisão
02/07/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 16:36

Conclusos para despacho
01/07/2025 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 19:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/06/2025 15:19

Embargos de Declaração Não Acolhidos
30/06/2025 06:57

Conclusos para decisão
28/06/2025 10:54

Conclusos para despacho
27/06/2025 19:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/06/2025 07:56

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 16:46

Julgada improcedente a ação
18/06/2025 06:59

Conclusos para decisão
17/06/2025 15:55

Conclusos para despacho
16/06/2025 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 10:36

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 19:32

Juntada de Petição de Alegações finais
04/06/2025 19:11

Conclusos para despacho
04/06/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 12:05

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 07:53

Conclusos para decisão
31/05/2025 03:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 11:54

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 10:51

Conclusos para despacho
21/05/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 19:12

Juntada de Petição de Alegações finais
13/05/2025 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 07:13

Conclusos para decisão
12/05/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 10:44

Conclusos para despacho
07/05/2025 23:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 23:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 15:24

Juntada de Petição de Alegações finais
25/04/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 10:48

Conclusos para decisão
23/04/2025 10:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2025.
27/03/2025 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 17:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/03/2025 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2025 19:47

Suspensão do Prazo
10/12/2024 08:12

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 12:31

Expedição de Certidão.
07/11/2024 03:31

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 12:52

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 07:38

Conclusos para decisão
04/11/2024 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 13:16

Expedição de Certidão.
11/10/2024 13:14

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 14:30

Conclusos para despacho
09/10/2024 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 15:12

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 14:16

Expedição de Certidão.
18/07/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 08:52

Conclusos para decisão
16/07/2024 08:43

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 07:51

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 08:17

Conclusos para decisão
18/06/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 23:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 02:51

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 08:05

Conclusos para decisão
06/06/2024 23:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 03:33

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 11:30

Conclusos para despacho
16/05/2024 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 11:55

Expedição de Certidão.
15/05/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 23:35

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 11:42

Conclusos para despacho
13/05/2024 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 14:51

Conclusos para despacho
01/05/2024 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 08:02

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
24/04/2024 01:31

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 08:39

Conclusos para decisão
22/04/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 01:36

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 11:21

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 07:30

Conclusos para decisão
04/04/2024 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 15:48

Conclusos para despacho
02/02/2024 21:58

Suspensão do Prazo
01/12/2023 22:11

Suspensão do Prazo
09/11/2023 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 01:13

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023 19:33

Concedida a Dilação de Prazo
06/11/2023 19:18

Conclusos para decisão
02/11/2023 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 01:12

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 17:19

Expedição de Certidão.
19/10/2023 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2023 14:43

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 21:04

Conclusos para despacho
16/10/2023 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 01:09

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2023 14:35

Embargos de Declaração Não Acolhidos
06/10/2023 11:16

Conclusos para despacho
05/10/2023 23:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/09/2023 16:37

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 01:10

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 11:20

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 16:49

Conclusos para despacho
21/09/2023 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 01:33

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2023 13:20

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 08:32

Conclusos para decisão
30/08/2023 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 10:56

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 02:06

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 14:50

Expedição de Certidão.
21/08/2023 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2023 16:14

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 15:12

Conclusos para despacho
17/08/2023 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 01:08

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2023 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2023 18:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2023 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 01:09

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2023 15:48

Expedição de Certidão.
28/07/2023 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2023 16:31

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 08:18

Conclusos para decisão
25/07/2023 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 02:17

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2023 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2023 11:08

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 08:23

Conclusos para decisão
13/07/2023 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 01:23

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2023 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2023 09:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/06/2023 20:06

Juntada de Petição de contestação
14/06/2023 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 03:19

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2023 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 15:32

Conclusos para despacho
01/06/2023 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 00:14

Expedição de Certidão.
22/05/2023 01:08

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2023 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2023 18:26

Expedição de Certidão.
18/05/2023 17:16

Expedição de Mandado.
18/05/2023 17:16

Recebida a Petição Inicial
18/05/2023 12:28

Conclusos para decisão
18/05/2023 12:28

Expedição de Certidão.
18/05/2023 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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