03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1054595-41.2024.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recorrente: Valeria Castanho Silveira Pierozzi - Requerido: Município de Campinas - Magistrado(a) Daniel Issler - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL CAMPINAS - PROFESSOR - BÔNUS DE DESEMPENHO EDUCACIONAL - LC 251/2019, 374/2022, 437/2023 E 482/2024 - VERBA DE CARÁTER REMUNERATÓRIO - PUIL 0002201-68.2025.8.26.9061 - SUJEITA À INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA - AÇÃO IMPROCEDENTE - RECURSO IMPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Sandra Regina Sellin Trevelin (OAB: 471303/SP) - Ana Claudia Ferreira Lopes (OAB: 475839/SP) - Julio Cesar Mariani (OAB: 143303/SP) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 16:29

Prazo
02/09/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 19:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 19:55

Julgado Virtualmente
22/08/2025 20:52

Julgamento Virtual Iniciado
15/08/2025 11:25

Conclusos para despacho
22/07/2025 00:00

Publicado em
18/07/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 11:47

Distribuído por sorteio
18/07/2025 09:31

Processo Cadastrado
15/07/2025 19:45

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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