10/09/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1064955-23.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Leda Lopes da Silva - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec -

Vistos.

O artigo 98, caput, do novo CPC, estende-se à pessoa jurídica.

Todavia, tal necessidade deve ser demonstrada e não somente alegada.

Nesse sentido, "Súmula 481/STJ: faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.".

Essa comprovação,

por outro lado, deve ser feita com base em dados objetivos sólidos, como a demonstração de acervo patrimonial, capital atualizado, faturamento e balanço contábil, declaração de rendas, etc.(TJSP AI 990.10.04384-4, Rel.

Des.

Ademir de Carvalho Benedito, j. 10.02.2010).

Nessa perspectiva, intime-se a requerida para comprovar, no prazo de 15 dias, sua condição de necessitada, juntando os documentos supracitados, sob pena de indeferimento.

Após, voltem os autos conclusos para decisão.

Int. - ADV: PAULO VINICIUS GUIMARÃES (OAB 412548/SP), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP)
08/09/2025 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 07:54

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 10:51

Conclusos para decisão
01/09/2025 15:58

Expedição de Certidão.
17/08/2025 04:53

Suspensão do Prazo
26/07/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 08:46

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 15:45

Conclusos para despacho
27/05/2025 15:32

Expedição de Certidão.
01/05/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 08:35

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 10:53

Conclusos para despacho
07/03/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 14:48

Juntada de Petição de Réplica
06/03/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 08:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2025 08:45

Juntada de Petição de contestação
27/02/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 15:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2025 04:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/02/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 04:24

Juntada de Certidão
10/02/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 07:44

Expedição de Carta.
10/02/2025 07:44

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
07/02/2025 13:59

Conclusos para despacho
06/12/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 16:05

Conclusos para despacho
02/12/2024 16:03

Mudança de Magistrado
02/12/2024 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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