28/08/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1030706-94.2024.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ailton Pereira da Costa - INTIMAÇÃO Ciência às partes que, conforme V.Acórdão/Sentença, transitado em julgado, a exigibilidade da cobrança das despesas do processo e verba honorária de sucumbência ficaram sobrestadas, em razão dos benefícios da gratuidade da justiça que possui a parte vencida, salvo se cessado, no quinquênio, os motivos que deram ensejo ao benefício, nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC, cabendo ao credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade.

Assim, os autos serão remetidos ao arquivo com baixa definitiva.

Nada Mais.

São Paulo, 27 de agosto de 2025. - ADV: RODNEY BATISTA ALQUEIJA (OAB 336563/SP)
27/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2025 13:03

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
04/06/2025 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/06/2025 12:13

Expedição de Certidão.
30/05/2025 12:37

Juntada de Petição de Contra-razões
08/05/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 09:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2025 13:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/05/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 16:08

Julgada improcedente a ação
27/03/2025 16:20

Conclusos para julgamento
17/02/2025 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 13:24

Juntada de Petição de Réplica
07/02/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 11:16

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
17/01/2025 16:57

Juntada de Petição de contestação
16/01/2025 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 02:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/12/2024 09:00

Juntada de Certidão
19/12/2024 10:56

Expedição de Carta.
12/12/2024 02:07

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 13:53

Determinada a citação
10/12/2024 13:14

Conclusos para decisão
10/12/2024 12:36

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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