08/09/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003762-20.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Carlos Henriques de Almeida Ferraz - MM Juiz de Direito da 3ª Vara Cível Dr(a).

Fabricio Henrique Canelas

Vistos.

Ciência da redistribuição do feito.

Observa-se que os pedidos de tutela de urgência e justiça gratuita foram apreciados e indeferidos, conforme decisões págs. 97 e 134.

Deverá o autor, em 15 dias, sob pena de indeferimento, emendar a inicial para: 1.

Formular pedido principal em relação ao que postula em tutela de urgência.

A tutela cuja antecipação é pretendida também precisa constar do pedido principal. 2.

Especificar os valores e n.ºs dos títulos relativos aos protestos realizados, mencionados na inicial. 3.

Retificar o valor da causa para que corresponda à soma dos valores dos pedidos (valores do contrato a ser rescindido, somado ao valor da pretendida indenização por danos morais), providenciando recolhimento complementar da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição.

Decorrido o prazo, certifique-se e cancele-se a distribuição.

Em tal caso, providencie a parte autora o recolhimento das custas pelo cancelamento do processo (de 5 UFESPs), comprovando-se nos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa (Provimento CSM nº 2.739/2024 DJE de 06/05/2024 páginas 07/08).

Tal importância deverá ser recolhida em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ.

Código 224-0.

Int.

Mogi das Cruzes, 28 de agosto de 2025. - ADV: CARLOS HENRIQUES DE ALMEIDA FERRAZ (OAB 293382/SP)
28/08/2025 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 12:09

Determinada a emenda à inicial
28/08/2025 08:50

Conclusos para despacho
28/08/2025 08:30

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
28/08/2025 08:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/08/2025 08:30

Recebidos os autos do Outro Foro
27/08/2025 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/08/2025 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/08/2025 12:56

Expedição de Certidão.
26/08/2025 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 14:22

Conclusos para despacho
28/07/2025 08:58

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 15:46

Conclusos para despacho
25/07/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 04:51

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 13:46

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
03/06/2025 16:58

Conclusos para despacho
09/05/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 16:00

Expedição de Certidão.
09/05/2025 16:00

Expedição de Ofício.
07/05/2025 22:37

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 09:29

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
05/05/2025 16:41

Conclusos para despacho
29/04/2025 12:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/04/2025 09:58

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 23:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/04/2025 18:00

Conclusos para decisão
23/04/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 17:39

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 16:13

Suscitado Conflito de Competência
11/03/2025 14:34

Conclusos para decisão
11/03/2025 09:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/03/2025 09:45

Recebidos os autos do Outro Foro
11/03/2025 09:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/03/2025 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/03/2025 08:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/03/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 17:16

Determinada a Redistribuição dos Autos
05/03/2025 14:23

Conclusos para despacho
05/03/2025 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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