TJSP - 1500161-10.2021.8.26.0095

1ª instância - 01 Cumulativa de Brotas

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLECIANO OLIVEIRA SANTOS

CPF *88.***.*24-50

LUCAS GOMES LOBO

CPF *42.***.*21-78

Advogados

PHILIPE BARBATO MARINHO

OAB: 372354/SP

CPF *27.***.*85-11

MARCOS ANTONIO CAMPANATI

OAB: 97700/SP

CPF *39.***.*33-52

Terceiro

Partes

ADILSON HENRIQUE GUABIRABA DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PAULO HENRIQUE PASTRE DA SILVA

CPF *80.***.*63-97

RONALDO DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF *81.***.*85-30

ADILSON HENRIQUE GUABIRABA DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 05:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 16:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2025 14:40

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCESSO ENTRADO EM 25/08/2025 1500161-10.2021.8.26.0095; Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Brotas; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500161-10.2021.8.26.0095; Assunto: Receptação; Apelante: Cleciano Oliveira Santos; Advogado: Marcos Antonio Campanati (OAB: 97700/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo

  • 25/08/2025 17:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 13/08/2025 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2025 20:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 20:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 13:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2025 12:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2025 12:09

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2025 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2025 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 15:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/02/2025 18:30

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 11/02/2025 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2025 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 11:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/02/2025 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2025 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2025 23:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2025 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2025 09:32

    Recebido o recurso

  • 05/02/2025 17:03

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2025 14:41

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 04/02/2025 09:27

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 27/01/2025 22:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2025 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 12:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 27/01/2025 12:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2025 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 11:38

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

  • 06/11/2024 08:52

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2024 22:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2024 00:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/11/2024 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/11/2024 18:59

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2024 16:10

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2024 08:40

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 15/05/2024 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2024 16:00

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 15/05/2024 00:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2024 05:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2024 18:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/05/2024 17:32

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 06/05/2024 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 12:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2024 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 16:43

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/04/2024 04:43:54, 1ª Vara.

  • 24/04/2024 14:53

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 24/04/2024 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 13:40

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2024 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2024 13:38

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2024 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2024 10:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/04/2024 10:14

    Juntada de Mandado

  • 02/04/2024 21:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2024 10:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2024 10:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2024 15:15

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2024 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2024 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 18:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/02/2024 10:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/02/2024 10:43

    Juntada de Ofício

  • 06/02/2024 09:54

    Juntada de Mandado

  • 06/02/2024 09:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/02/2024 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2024 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2024 16:01

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2024 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2024 16:00

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2024 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2024 22:02

    Expedição de Ofício.

  • 31/01/2024 22:02

    Expedição de Ofício.

  • 30/01/2024 09:22

    Expedição de Mandado.

  • 29/01/2024 17:00

    Expedição de Mandado.

  • 29/01/2024 16:55

    Expedição de Mandado.

  • 29/01/2024 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2023 00:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2023 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 16:32

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/04/2024 03:00:00, 1ª Vara.

  • 24/07/2023 16:30

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2023 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2023 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 11:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2023 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2023 05:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2023 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2023 07:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2023 16:21

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2023 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2022 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2022 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2022 12:06

    Ato ordinatório

  • 16/12/2022 12:01

    Juntada de Ofício

  • 12/08/2022 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2022 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2022 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2022 10:48

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2022 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2022 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2022 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2022 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2022 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2022 15:21

    Ato ordinatório

  • 26/01/2022 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2022 17:55

    Juntada de Ofício

  • 25/01/2022 17:55

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2022 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2022 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2022 10:23

    Expedição de Carta precatória.

  • 07/01/2022 09:43

    Juntada de Ofício

  • 16/12/2021 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2021 08:19

    Expedição de Ofício.

  • 26/11/2021 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2021 00:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2021 17:57

    Proferido Despacho

  • 19/11/2021 18:56

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2021 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2021 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2021 10:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/09/2021 11:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/09/2021 11:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/09/2021 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2021 09:50

    Expedição de Ofício.

  • 03/09/2021 09:50

    Expedição de Ofício.

  • 01/09/2021 11:00

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2021 11:00

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2021 10:07

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2021 10:07

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2021 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2021 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2021 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2021 09:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 18/08/2021 10:24

    Recebida a denúncia

  • 17/08/2021 19:35

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2021 19:25

    Mudança de Classe Processual

  • 04/08/2021 19:34

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 04/07/2021 14:40

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 02/07/2021 19:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2021 19:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/06/2021 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2021 09:56

    Proferido Despacho

  • 31/05/2021 16:58

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2021 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2021 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2021 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2021 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2021 19:48

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2021 19:42

    Expedição de Alvará.

  • 26/05/2021 19:42

    Expedição de Alvará.

  • 26/05/2021 19:05

    Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

  • 26/05/2021 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2021 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2021 17:39

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2021 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2021 16:27

    Juntada de Ofício

  • 26/05/2021 16:19

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2021 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2021 16:19

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2021 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2021 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2021 16:03

    Ato ordinatório

  • 26/05/2021 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2021 15:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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