01/09/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000969-16.2018.8.26.0568 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Aposentadoria/Retorno aoTrabalho - Ana Maria de Oliveira - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNCÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - IPSJBV e outro -

Vistos.

Não há vício no pronunciamento jurisdicional atacado por meio de embargos.

Aliás, não carrega ele, sequer, carga decisória.

De qualquer modo, vale anotar que a concordância da Fazenda Pública relativamente aos cálculos não vincula o Juízo, notadamente em virtude de se discutir nos autos direitos indisponíveis.

Mantenho, pois, a ordem lançada às fls.. 499, que apenas determinou à Secretaria a conferência dos cálculos apresentados, para eventual homologação.

Int. - ADV: THIAGO PEREIRA BOAVENTURA (OAB 237707/SP), CLEBER AUGUSTO NICOLAU LEME (OAB 204496/SP), RODRIGO LUIZ SILVEIRA (OAB 188003/SP)
29/08/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:54

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 11:45

Conclusos para decisão
29/08/2025 11:33

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/08/2025 09:10

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 21:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 20:58

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 09:19

Conclusos para despacho
07/08/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 11:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2025 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 13:27

Expedição de Certidão.
03/06/2025 13:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
09/05/2025 02:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 13:27

Expedição de Certidão.
20/03/2025 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 10:32

Conclusos para decisão
06/02/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 08:38

Expedição de Certidão.
24/01/2025 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 03:00

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 14:11

Expedição de Certidão.
13/12/2024 14:11

Expedição de Certidão.
13/12/2024 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 11:13

Conclusos para decisão
24/10/2024 18:42

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
04/09/2024 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
20/08/2024 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 12:18

Juntada de Petição de renúncia de mandato
14/07/2024 09:51

Expedição de Certidão.
04/07/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 09:17

Expedição de Certidão.
03/07/2024 09:17

Expedição de Certidão.
03/07/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 08:15

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 07:51

Proferidas outras decisões não especificadas
29/06/2024 20:59

Conclusos para decisão
11/06/2024 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 12:58

Juntada de Petição de Contra-razões
25/03/2024 08:59

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/03/2024 08:56

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/04/2023 01:17

Mudança de Classe Processual
12/12/2022 10:55

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
03/09/2019 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/08/2019 23:31

Juntada de Petição de Contra-razões
21/08/2019 12:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/08/2019 12:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/08/2019 13:35

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2019 11:09

Expedição de Carta.
09/08/2019 11:07

Expedição de Carta.
08/08/2019 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2019 11:38

Ato ordinatório
06/08/2019 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2019 11:11

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2019 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2019 08:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/05/2019 16:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/04/2019 15:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/04/2019 09:44

Expedição de Carta.
12/04/2019 09:43

Expedição de Carta.
10/04/2019 15:16

Conclusos para despacho
10/04/2019 15:14

Expedição de Certidão.
09/04/2019 14:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/04/2019 09:30

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2019 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2019 18:21

Julgada improcedente a ação
04/12/2018 16:57

Conclusos para julgamento
17/08/2018 17:10

Expedição de Certidão.
17/08/2018 17:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/08/2018 17:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/08/2018 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/08/2018 10:00

Expedição de Certidão.
16/08/2018 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2018 10:11

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2018 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2018 15:51

Expedição de Certidão.
15/04/2018 22:01

Juntada de Petição de Réplica
10/04/2018 15:02

Juntada de Petição de contestação
03/04/2018 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2018 10:30

Juntada de Mandado
26/03/2018 11:30

Expedição de Mandado.
21/03/2018 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2018 14:37

Juntada de Mandado
13/03/2018 08:47

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2018 08:47

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2018 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2018 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2018 15:09

Expedição de Mandado.
07/03/2018 10:03

Determinada a Redistribuição dos Autos
06/03/2018 11:24

Conclusos para decisão
02/03/2018 14:11

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2018 17:46

Conclusos para despacho
01/03/2018 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2018

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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