09/09/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1047780-85.2022.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Antonio Cardoso Gomes - - Renata Ferreira de Caldas - - Eunice Gonçalves Soares de Oliveira - - Angelica Santos Gonçalves de Almeida - - Cleide Ribeiro dos Santos Silva - - Estefson Bastos de Oliveira Junior - - Antonia Aparecida Leme Pereira - - Adriano Francisco Batista - - Adilson Amaro da Silva - - Abiaquel de Souza Nascimento -

Vistos. 1-) Diante da concordância da executada FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL PMSP (fls. 235), homologo os cálculos apresentados pela parte exequente no valor de R$ 222.101,26 (duzentos e vinte e dois mil cento e um reais e vinte e seis centavos) - atualizado até 30/08/2024 (fls. 135/168). 2-) Para o fim de confecção do OFÍCIO REQUISITÓRIO de pequeno ou grande valor, deverá o interessado promover o peticionamento eletrônico conforme comunicado SPI 03/2014, observada a Portaria 9622/2018, instruindo o incidente digital com a planilha de cálculo e discriminando todas as verbas incidentes sobre o principal (juros, desconto previdenciário, assistência médica, honorários e multa) nos respectivos campos disponíveis no sistema de peticionamento eletrônico, nos termos do Comunicado nº 01/2015 e em conformidade com a planilha de cálculo homologada, mantendo-se a data base desta, uma vez que a atualização dos valores será realizada quando do depósito pela entidade devedora. 3) Para o peticionamento, observe a parte requerente os termos das Portarias nºs 8660/2012 e 8941/2014 e do Comunicado nº 01/2015, quanto à individualização da verba principal e juros nos respectivos campos disponíveis no sistema eletrônico, referente ao cadastro geral e por credor, em conformidade com o apresentado na conta requisitada, sob pena de indeferimento. 4) Deverá ainda observar o Comunicado Conjunto nº 2.536/2017 (DJE de 13/11/2017), com o cadastro do número de CNPJ correto do devedor para fins de intimação via portal eletrônico. 5) Devem ser mantidos os valores e a data-base dos cálculos homologados nos autos, uma vez que a atualização se dará quando do efetivo pagamento. 6) Observe-se também a obrigatoriedade de emissão de requisitórios de honorários de sucumbência separados do requisitório do(s) valor(es) devido(s) ao(s) autor(es), fazendo constar como beneficiário o próprio advogado, nos termos do Comunicado CG nº 41/2013. 7) Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido em trinta (30) dias, aguarde-se provocação no arquivo.

P.R.I.C. - ADV: MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGADOS (OAB 22394/SP), MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGADOS (OAB 22394/SP), MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGADOS (OAB 22394/SP), MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGADOS (OAB 22394/SP), MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGADOS (OAB 22394/SP), MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGADOS (OAB 22394/SP), MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGADOS (OAB 22394/SP), MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGADOS (OAB 22394/SP), MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGADOS (OAB 22394/SP), MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGADOS (OAB 22394/SP)
08/09/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 07:46

Expedição de Certidão.
08/09/2025 07:45

Homologado o Cálculo
21/08/2025 15:39

Conclusos para decisão
12/06/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 08:49

Expedição de Certidão.
28/05/2025 00:22

Suspensão do Prazo
19/05/2025 10:50

Expedição de Certidão.
11/04/2025 12:43

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 15:35

Conclusos para despacho
07/04/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 12:14

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 16:29

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/03/2025 14:34

Conclusos para despacho
10/03/2025 09:20

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
06/02/2025 19:57

Expedição de Certidão.
24/01/2025 17:40

Expedição de Certidão.
24/01/2025 17:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2025 11:17

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 07:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025 11:13

Conclusos para despacho
21/10/2024 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 22:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 09:17

Expedição de Certidão.
01/09/2024 09:30

Suspensão do Prazo
16/08/2024 08:47

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 17:08

Expedição de Certidão.
14/08/2024 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2024 15:16

Conclusos para decisão
20/05/2024 12:10

Expedição de Certidão.
10/05/2024 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 18:26

Expedição de Certidão.
09/05/2024 18:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2024 06:07

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 13:41

Conclusos para despacho
21/02/2024 03:18

Suspensão do Prazo
24/01/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 02:51

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2024 15:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/12/2023 23:21

Suspensão do Prazo
13/12/2023 16:13

Expedição de Certidão.
04/12/2023 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 09:40

Expedição de Certidão.
24/11/2023 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2023 08:50

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 20:00

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
21/11/2023 16:27

Conclusos para despacho
09/11/2023 15:57

Conclusos para decisão
14/09/2023 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2023 14:13

Expedição de Certidão.
27/07/2023 02:22

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2023 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2023 15:19

Expedição de Certidão.
25/07/2023 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2023 15:05

Conclusos para decisão
09/03/2023 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2022 05:54

Expedição de Certidão.
19/08/2022 05:52

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2022 03:54

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2022 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2022 11:51

Expedição de Certidão.
17/08/2022 11:50

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
17/08/2022 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2022 21:22

Conclusos para decisão
16/08/2022 16:46

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
16/08/2022 16:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/08/2022 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/08/2022 14:42

Determinada a Redistribuição dos Autos
16/08/2022 10:42

Conclusos para despacho
15/08/2022 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0013223-67.2025.8.26.0576

Aurora Basso de Souza

Evandro Luis Fonseca de Souza

Advogado: Jose Glauco Scaramal

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/07/2022 15:39

Exibir Processo

Processo nº 1003601-79.2021.8.26.0157

Joao Luiz Iotti

Jose Souza Farias

Advogado: Alessandro Trevisan Simoes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/10/2021 16:01

Exibir Processo

Processo nº 1043329-11.2025.8.26.0506

Nadir Correa de Moura Saboia

Adriana Ferreira

Advogado: Kethelin Daiane Dal Zotto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2025 11:17

Exibir Processo

Processo nº 1000492-90.2018.8.26.0180

Banco do Brasil S/A

Armazens Gerais Rossignolli LTDA

Advogado: Jorge Luiz Reis Fernandes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/03/2018 12:01

Exibir Processo

Processo nº 1078073-33.2025.8.26.0053

Lucas Henrique Pereira

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Daniela Reis Moutinho Peres

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/08/2025 20:05

Exibir Processo