15/09/2025 16:43

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
03/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1038940-29.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reajuste contratual - Sinais Embalagens Ltda - Sul América Companhia de Seguro Saúde - I- Requeira a parte VENCEDORA o que de direito, no prazo de 30 dias, observando que eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado adequadamente pelo advogado na forma de incidente DIGITAL, nos termos do art. 1286, §§ 1º e 2º das Normas da Corregedoria e Comunicado da CG 1789/17. ("CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe cód. 156 - Cumprimento de Sentença"; Instruir o pedido com as cópias necessárias (sentença/acórdão, trânsito, procurações, carta/mandado de citação, planilha de cálculos e CPF/CNPJ das partes).

II- Caso a parte exequente não seja beneficiária da gratuidade processual, deverá providenciar o recolhimento da taxa judiciária de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, em guia DARE (Código 230-6.), observando-se o valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs, quando do protocolo e instauração do cumprimento de sentença, conforme Art.4º, IV, da Lei 11.608/2003, acrescido pela Lei n° 17.785/2023 (https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2003/lei-11608-29.12.2003.html) e Comunicado Conjunto nº 951/2023 (https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=41233amppagina=1).

Nos casos de obrigação de fazer, em que não é possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença será de 2% sobre o valor da causa indicado na petição inicial, da ação de conhecimento.

III- A parte exequente também deverá instruir o cumprimento de sentença com a planilha de débito em que conste a alíquota de 2% referente à taxa judiciária, a fim de que ela seja cobrada concomitantemente com o valor da execução, para fins de reembolso da quantia a ser recolhida em guia DARE.

IV- Caso seja providenciando o cumprimento de sentença digital, o processo principal será extinto e arquivado definitivamente, nos termos do Comunicado CG 1789/17 (Lançar código SAJ 61615).

V- No silêncio, os autos aguardarão provocação no arquivo provisório (código.61614). - ADV: LUCAS GOMES LIMA CARDOSO (OAB 520172/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
02/09/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 10:29

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
14/08/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2025 04:23

Suspensão do Prazo
25/06/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 22:06

Embargos de Declaração Não Acolhidos
24/06/2025 20:52

Conclusos para decisão
23/06/2025 13:33

Conclusos para despacho
23/06/2025 10:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 11:43

Julgada improcedente a ação
27/05/2025 13:16

Conclusos para julgamento
26/02/2025 11:06

Conclusos para decisão
18/02/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 22:55

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 18:45

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2025 14:02

Conclusos para decisão
30/12/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 22:55

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2024 13:17

Juntada de Petição de contestação
11/10/2024 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/09/2024 04:04

Juntada de Certidão
27/09/2024 00:38

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 07:51

Expedição de Carta.
26/09/2024 07:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/09/2024 14:50

Conclusos para decisão
02/09/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 08:59

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2024 17:31

Conclusos para despacho
23/08/2024 09:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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