TJSP - 0011309-18.2000.8.26.0002

1ª instância - 03 Juri Central - Barra Funda

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GILMAR DO CARMO DUTRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GILMAR DO CARMO DUTRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

SERGIO DUARTE BORGES

MARIA MADALENA DO CARMO DUTRA

MARIA DUMONT ARAUJO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 15:53

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2025 15:53

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2025 15:53

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2025 13:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/09/2025 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2025 16:16

    Expedição de Mandado.

  • 09/09/2025 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2025 13:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/09/2025 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2025 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0011309-18.2000.8.26.0002 (583.02.2000.011309) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - Gilmar do Carmo Dutra -

    Vistos.

    Para melhor adequação da pauta, adotado o relatório da r. decisão de fls. 460/461, redesigno o julgamento em plenário do réu Gilmar do Carmo Dutra para o dia 14 de novembro de 2025, às 09 horas.

    Intime-se o Ministério Público para informar, no prazo de 5 dias, se foram localizados pelo CAEX novos endereços da vítima Sérgio (fl. 439) Cumpra-se aquela decisão, intimando-se/requisitando-se as testemunhas tempestivamente arroladas na fase do artigo 422 do CPP.

    Observo, outrossim, que caso tenha sido arrolada testemunha residente em outra Comarca, mesmo em caráter de imprescindibilidade, será expedida carta precatória convidando-a, se quiser, a comparecer na Sessão Plenária, constando do mandado que seu comparecimento não é obrigatório, nos exatos termos do artigo 222 do CPP.

    A ausência não importará em adiamento da Sessão.

    Poderá ser expedida carta precatória para a oitiva da testemunha em sua comarca de residência, caso requerido expressamente pela parte, no prazo de cinco dias a contar da intimação desta decisão, sob pena de preclusão.

    Na hipótese de não localização de alguma(s) das testemunhas arroladas, abra-se desde logo vista à parte que a(s) arrolou - ou a ambas as partes, em caso de testemunha(s) comum(ns) -, a fim de que informe seu endereço atualizado em cinco dias, sob pena de preclusão da oitiva da referida testemunha.

    Determino a expedição concomitante dos mandados para cumprimento em todos os endereços informados, pois é fato notório - e já comunicado à E.

    Corregedoria Geral de Justiça para eventuais providências - que os mandados expedidos não são cumpridos nos prazos fixados nas NSCGJ, cenário no qual a expedição de um mandado por vez comprometeria o andamento do processo.

    Intime-se pessoalmente o réu, sem prejuízo de ser realizada sua requisição, caso se encontre preso por outro processo.

    Intime-se inclusive por edital.

    Anoto que os mandados de intimação deverão ser cumpridos pelo Oficial de Justiça no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 995, parágrafo 2º, das NSCGJ.

    Intime-se. - ADV: JANDER CESAR DE CARVALHO (OAB 255518/SP)

  • 03/09/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 11:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/09/2025 11:36

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 14/11/2025 09:00:00, 3ª Vara do Júri.

  • 05/03/2025 21:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2025 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2025 14:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/02/2025 11:32

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2025 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 11:29

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2025 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2025 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2025 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2025 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2025 17:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/02/2025 13:28

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2025 01:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2025 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2025 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2025 16:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/02/2025 12:09

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2025 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2025 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2025 09:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2025 14:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/01/2025 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2025 00:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2025 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2025 16:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/01/2025 15:21

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2025 13:54

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 26/09/2024 18:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 26/09/2024 18:30

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 20/09/2024 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2024 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2024 12:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/09/2024 10:28

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2024 10:04

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 17/09/2024 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 16:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/09/2024 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2024 16:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/09/2024 16:29

    Juntada de Mandado

  • 10/09/2024 16:58

    Expedição de Mandado.

  • 10/09/2024 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 00:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2024 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 16:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/09/2024 16:38

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2024 16:37

    Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito

  • 06/09/2024 16:37

    Processo Entranhado

  • 06/09/2024 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2024 00:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2024 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2024 12:24

    Sentença de Pronúncia Sem Decretação de Prisão - Sentença Completa

  • 16/08/2024 07:51

    Conclusos para julgamento

  • 15/08/2024 20:20

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 05/08/2024 16:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/07/2024 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2024 09:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2024 15:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/07/2024 15:13

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 29/07/2024 12:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/07/2024 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 18:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2024 09:14

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2024 17:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/07/2024 17:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/06/2024 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2024 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2024 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 17:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/06/2024 17:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/06/2024 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2024 13:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/06/2024 13:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/06/2024 10:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/06/2024 10:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/06/2024 17:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/06/2024 17:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/06/2024 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2024 16:51

    Protocolo Juntado

  • 13/06/2024 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2024 10:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2024 17:05

    Expedição de Mandado.

  • 12/06/2024 17:05

    Expedição de Mandado.

  • 12/06/2024 17:04

    Expedição de Mandado.

  • 12/06/2024 17:04

    Expedição de Mandado.

  • 12/06/2024 17:04

    Expedição de Mandado.

  • 12/06/2024 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 10:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/06/2024 10:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/06/2024 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2024 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2024 09:54

    Juntada de Mandado

  • 10/06/2024 14:53

    Expedição de Carta precatória.

  • 04/06/2024 10:38

    Expedição de Mandado.

  • 04/06/2024 10:38

    Expedição de Mandado.

  • 04/06/2024 10:38

    Expedição de Mandado.

  • 04/06/2024 10:37

    Expedição de Mandado.

  • 04/06/2024 10:34

    Expedição de Mandado.

  • 02/04/2024 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 12:36

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/07/2024 04:30:00, 3ª Vara do Júri.

  • 25/03/2024 17:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2024 12:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/01/2024 17:02

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2024 17:01

    Expedição de Mandado.

  • 24/11/2023 12:12

    Autos no Prazo

  • 12/09/2023 22:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 13:14

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/03/2024 01:00:00, 3ª Vara do Júri.

  • 28/08/2023 09:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/08/2023 09:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/08/2023 09:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/08/2023 09:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/08/2023 09:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/07/2023 10:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/07/2023 10:47

    Juntada de Mandado

  • 14/07/2023 18:21

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2023 18:21

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2023 18:21

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2023 18:21

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2023 18:21

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2023 18:16

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2023 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 17:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/07/2023 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 17:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/07/2023 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 15:40

    Juntada de Mandado

  • 01/06/2023 15:40

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2023 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 15:40

    Juntada de Ofício

  • 01/06/2023 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 15:40

    Juntada de Ofício

  • 01/06/2023 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 15:40

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2023 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 15:39

    Juntada de Ofício

  • 01/06/2023 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 15:39

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2023 15:39

    Juntada de Mandado

  • 01/06/2023 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 15:38

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2023 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 15:38

    Juntada de Ofício

  • 01/06/2023 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 15:37

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2023 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 15:37

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2023 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 15:37

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2023 15:37

    Juntada de Ofício

  • 01/06/2023 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 15:36

    Juntada de Ofício

  • 01/06/2023 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 15:36

    Juntada de Mandado

  • 01/06/2023 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 15:35

    Juntada de Ofício

  • 01/06/2023 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 15:35

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2023 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 15:35

    Juntada de Outros documentos

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    Juntada de Certidão

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    Juntada de Ofício

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  • 01/06/2023 15:31

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  • 01/06/2023 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 10:50

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 24/04/2023 10:50

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 24/04/2023 10:49

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/04/2023 13:24

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 22/04/2023 12:06

    Expedição de Mandado.

  • 30/03/2023 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2023 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/03/2023 16:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/03/2023 16:57

    Audiência tipo_de_audiencia redesignada conduzida por dirigida_por em/para 28/08/2023 01:00:00, 3ª Vara do Júri.

  • 14/03/2023 19:42

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/03/2023 13:49

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 08/03/2023 13:02

    Incidente Processual Instaurado

  • 06/03/2023 16:43

    Mudança de Magistrado

  • 03/03/2023 11:05

    Expedição de Carta precatória.

  • 03/03/2023 11:04

    Expedição de Mandado.

  • 03/03/2023 11:02

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/12/2022 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 15:47

    Decretada a prisão preventiva

  • 11/11/2022 17:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/03/2022 17:55

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/01/2022 14:28

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 02/11/2012 00:00

    Mudança de Classe Processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2000

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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