10/09/2025 10:39

Juntada de Certidão
10/09/2025 10:39

Juntada de Certidão
09/09/2025 14:54

Expedição de Carta.
09/09/2025 14:54

Expedição de Carta.
09/09/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501597-13.2018.8.26.0514 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Consran Eng. e Const.ranciaro Ltda - LEONARDO VIEIRA AMARAL - Banco da Amazônia S.A. - Associação Residencial Boulevard Serra do Japi -

Vistos. (Processo Piloto - Em apenso: 1502874-30.2019.8.26.0514) 1.

Págs.351/352: HOMOLOGO para que produza seus regulares e jurídicos efeitos a arrematação em segunda praça do imóvel de matrícula nº 109.777 do 1º C.R.I de Jundiaí/SP arrematado por GUSTAVO AKAMINE, brasileiro, empresário:sócio-diretor, documentos às págs. 356/359, casado com Ana Carolina Silva Alkamine, domiciliado na Av.

Professor Pedro Clarismundo Fornari, 300 - 112C, Engordadouro, Jundiaí/SP, pela quantia de R$ 273.600,00 (duzentos e oitenta e sete mil e duzentos e oitenta reais).

Depósito judicial do valor integral às págs.353/355.

Aguarde-se o decurso do prazo de dez (10) dias úteis previsto no § 2º do art.903 do CPC (10 dias após o aperfeiçoamento da arrematação), certificando a Serventia, ao final, se houve impugnação à arrematação nesse prazo.

Caso não tenha advogado, intime, desde logo, o arrematante, por carta, como diligência do juízo, para que, também no prazo de dez (10) dias úteis, querendo, possa desistir da arrematação (CPC, art. 903, § 5º). 2.

Não apresentada impugnação à arrematação ou rejeitada a que vier a ser oposta e não havendo notícia de desistência da arrematação, intime-se o arrematante na pessoa de seu advogado ou, na ausência deste, por carta, para que, em vinte (20) dias úteis, providencie o necessário para a expedição de carta de arrematação.

A ASSOCIAÇÃO RESIDENCIAL BOULEVARD SERRA DO JAPI foi intimada da alienação judicial e manifestou-se à pág.272.

Fica intimada, na pessoa de seus patronos e pela imprensa oficial, a apresentar o cálculo da dívida propter rem atualizada na data da homologação da arrematação.

Observo que, são cabíveis a cobrança apenas das dívidas propter rem não prescritas e aquelas executadas judicialmente, neste caso, deverá a interessada requerer ao juízo competente a penhora no rosto deste autos.

A Fazenda Pública do Município de Itupeva poderá apresentar a planilha de cálculos da dívida propter rem, referente a estes autos, bem como de certidões de dívida ativa não ajuizadas, desde que não prescritas, também atualizadas até a data desta decisão.

A Fazenda Pública do Município de Itupeva poderá apresentar a planilha de cálculos da dívida propter rem, referente a estes autos e apenso, bem como de certidões de dívida ativa não ajuizadas desde que não prescritas, também atualizadas até a data desta arrematação.

Havendo outros processos executivos, deverá a exequente requerer ao juízo competente a penhora no rosto destes autos. 3.

Cumpridas as determinações acima: - Feitas as conferências necessárias, EXPEÇA-SE carta de arrematação, desde que comprovado o recolhimento da taxa devida. - DETERMINO ao 1º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Jundiaí/SP, o levantamento das penhoras registradas na matrícula de nº 109.777: R.3, R.4 e AV.5 a favor de Banco Amazônia S/A e - AV.6 e AV.7 a favor do Município de Itupeva.

Servirá o presente, por cópia, como ofício Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - Expeça mandado de imissão de posse em favor do arrematante, desde que comprovado o recolhimento da taxa de condução do oficial de justiça. 4.

O comprovante do pagamento do ITBI (art. 901, §2º, CPC) deverá ser anexado pelo arrematante em momento próprio e diretamente à carta, quando da apresentação para registro à Serventia Extrajudicial competente.

Nesta sede, não se faz apreciação sobre valor e/ou exigibilidade, ainda que sob a aplicabilidade da tese definida pelo C.STF no tema repetitivo n. 1124 (O fato gerador do imposto sobre transmissão inter vivos de bens imóveis (ITBI) somente ocorre com a efetiva transferência da propriedade imobiliária, que se dá mediante o registro). 5.

Sendo o valor do crédito inferior, o valor remanescente caberá ao executado, porém observo que consta na matrícula do imóvel penhora efetuada a favor do Banco Amazônia S/A.

Considerando que, nos termos do art. 186 do CTN o crédito tributário tem preferência legal e que conforme o art. 908 do CPC o dinheiro lhes será distribuído e entregue aos credores consoante a ordem das respectivas preferências, Comunique-se à 1ª Vara Cível da cidade e comarca de Rio Branco, Estado do Acre, referente aos autos de Execução de Título Extrajudicial que lá tramitam de nº 0710018-81.2013.8.01.0001, a arrematação do imóvel de matricula 109.777 do 1º O.R.I de Jundiaí/SP por alienação eletrônica, para fins de providências eventualmente cabíveis e manifestação sobre o eventual valor remanescente da alienação judicial, anexando cópia desta decisão.

Servirá o presente, por cópia, como ofício.

Cabe ao interessado BANCO DA AMAZÕNIA S.A. a impressão e o encaminhamento do presente ofício, comprovando-se nos autos o protocolo no prazo de 30 dias.

Intime-se. - ADV: ALCIDES NEY JOSÉ GOMES (OAB 8659/MS), VANESSA MARIA CAMPOS DE SOUZA (OAB 376920/SP), MARCIO HENRIQUE PARMA (OAB 331086/SP), DANIEL ALVES DA SILVA BUENO (OAB 276287/SP)
08/09/2025 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 07:28

Expedição de Certidão.
08/09/2025 07:28

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 10:36

Conclusos para decisão
02/09/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2025 19:54

Expedição de Certidão.
01/07/2025 06:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2025 08:29

Expedição de Certidão.
26/06/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 07:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 09:33

Expedição de Certidão.
24/06/2025 09:32

Ato ordinatório
23/06/2025 11:10

Expedição de Certidão.
22/06/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 12:26

Juntada de Certidão
17/06/2025 09:04

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 17:19

Expedição de Carta.
16/06/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 15:02

Expedição de Certidão.
13/06/2025 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 08:38

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:01

Conclusos para decisão
05/06/2025 22:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 12:41

Expedição de Certidão.
02/06/2025 10:53

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:53

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:53

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:53

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:53

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:53

Expedição de Certidão.
30/05/2025 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 11:13

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 15:11

Conclusos para despacho
08/04/2025 23:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 11:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/02/2025 14:23

Conclusos para despacho
14/02/2025 14:18

Expedição de Certidão.
14/02/2025 14:18

Expedição de Certidão.
13/02/2025 22:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 08:54

Expedição de Certidão.
07/02/2025 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/02/2025 03:54

Expedição de Certidão.
29/01/2025 04:29

Juntada de Certidão
28/01/2025 22:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 09:06

Expedição de Carta.
27/01/2025 15:10

Expedição de Certidão.
23/01/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 04:29

Juntada de Certidão
22/01/2025 10:59

Expedição de Carta.
21/01/2025 10:37

Expedição de Certidão.
18/01/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 09:50

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 17:12

Conclusos para despacho
13/01/2025 16:57

Expedição de Certidão.
10/12/2024 09:13

Expedição de Certidão.
09/12/2024 13:07

Expedição de Certidão.
06/12/2024 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 16:59

Expedição de Certidão.
29/11/2024 15:13

Expedição de Certidão.
29/11/2024 15:12

Hasta Pública Deferida
25/11/2024 13:09

Conclusos para decisão
13/08/2024 16:13

Conclusos para despacho
23/04/2024 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 09:05

Expedição de Certidão.
12/04/2024 09:04

Ato ordinatório
11/04/2024 10:34

Protocolo Juntado
09/01/2024 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2023 02:33

Suspensão do Prazo
14/11/2023 09:18

Autos no Prazo
12/11/2023 12:08

Suspensão do Prazo
25/07/2023 16:26

Expedição de Certidão.
10/04/2023 17:31

Expedição de Certidão.
29/03/2023 10:11

Expedição de Certidão.
29/03/2023 10:11

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
28/03/2023 13:22

Conclusos para despacho
23/01/2023 09:27

Expedição de Certidão.
23/01/2023 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
01/11/2022 15:06

Juntada de Outros documentos
24/10/2022 02:21

Suspensão do Prazo
17/10/2022 08:20

Expedição de Certidão.
06/10/2022 13:01

Expedição de Certidão.
06/10/2022 09:38

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 16:55

Conclusos para despacho
05/10/2022 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2022 09:10

Expedição de Certidão.
28/06/2022 09:10

Ato ordinatório
24/06/2022 13:46

Expedição de Certidão.
24/06/2022 13:46

Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação
24/06/2022 09:54

Conclusos para despacho
23/06/2022 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2022 09:08

Expedição de Certidão.
12/05/2022 07:16

Expedição de Certidão.
12/05/2022 07:16

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
09/05/2022 12:11

Conclusos para despacho
28/11/2021 05:11

Suspensão do Prazo
17/11/2021 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2021 13:33

Juntada de Mandado
09/11/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/10/2021 14:33

Expedição de Mandado.
28/10/2021 14:33

Expedição de Carta.
26/10/2021 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2021 18:08

Expedição de Certidão.
21/09/2021 18:05

Apensado ao processo
20/09/2021 07:44

Decisão
14/09/2021 18:30

Conclusos para decisão
30/07/2021 19:26

Processo Desarquivado Com Reabertura
18/09/2020 13:26

Juntada de Outros documentos
18/09/2020 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2020 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2020 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2020 13:44

Expedição de Certidão.
24/07/2020 20:42

Decisão
24/07/2020 16:02

Conclusos para decisão
13/12/2019 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2019 11:27

Expedição de Certidão.
24/10/2019 11:40

Expedição de Certidão.
24/10/2019 11:39

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
23/10/2019 15:24

Juntada de Outros documentos
22/10/2019 15:51

Juntada de Outros documentos
09/08/2019 09:45

Bloqueio/penhora on line
06/08/2019 12:31

Conclusos para decisão
02/05/2019 13:54

Juntada de Outros documentos
02/05/2019 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2019 11:43

Expedição de Certidão.
26/03/2019 11:42

Ato ordinatório
12/12/2018 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/11/2018 15:14

Expedição de Carta.
21/11/2018 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2018 14:37

Expedição de Certidão.
05/11/2018 14:37

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
30/10/2018 16:07

Conclusos para decisão
29/10/2018 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2018

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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