09/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1010849-29.2025.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Imissão - Silvio Djalma Marques e Flavio Jose Marques - - Flavio José Marques -

Vistos.

Diante do pedido de assistência judiciária gratuita formulado pelo autor Flávio às fls.02, a fim de se aferir a real necessidade da gratuidade requerida, deverá o autor comprovar sua impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

Assim, determino que o autor Flávio representado por seu curador, em 15 dias, sob pena de indeferimento do pedido, junte aos autos os seguintes documentos, cumulativamente: I) últimos três comprovantes de salário/renda (pró-labore, holerite, pensão, aposentadoria, recibos de pagamento; II) cópia dos extratos bancários e de cartão de crédito das contas indicadas no sistema REGISTRATO (https://registrato.bcb.gov.br/); III) cópia das duas últimas declarações do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ou comprovante de isenção do recolhimento; IV) Certidão de propriedade de veículo ou certidão negativa de propriedade de veículo emitida pelo Detran (https://www.detran.sp.gov.br/wps/portal/portaldetran/cidadao/veiculos/fichaservico/certidaopropriedadeveiculo/) Vindo aos autos os documentos/esclarecimentos supra, tornem conclusos.

P.I. - ADV: GUILHERME GALHARDO ANTONIETTO (OAB 390224/SP), THAÍS SAMPAIO SANTANA (OAB 509732/SP), THAÍS SAMPAIO SANTANA (OAB 509732/SP), GUILHERME GALHARDO ANTONIETTO (OAB 390224/SP)
08/09/2025 09:55

Expedição de Certidão.
08/09/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 07:50

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2025 14:01

Conclusos para decisão
30/07/2025 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 07:55

Expedição de Certidão.
30/07/2025 07:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2025 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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