02/09/2025 05:35

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001185-44.2024.8.26.0063 (processo principal 0000967-65.2014.8.26.0063) - Reabilitação - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas - Justiça Pública - THIAGO FELIX VIANA - Nesse contexto, não restando demonstrados de forma satisfatória os requisitos previstos no artigo 94, incisos I e II, do Código Penal, bem como não tendo sido atendidas adequadamente as exigências probatórias do artigo 744, incisos I, II, III e IV, do Código de Processo Penal, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por THIAGO FELIX VIANA e INDEFIRO a REABILITAÇÃO CRIMINAL pleiteada.

Nos termos do artigo 746 do Código de Processo Penal, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para o reexame necessário da sentença que indeferiu a reabilitação criminal.

Intime-se. - ADV: RICARDO CABRAL (OAB 240413/SP), JOÃO LUIZ SCATOLA DARIO (OAB 329570/SP), RENAN BOHUS DA COSTA (OAB 408496/SP), RENAN BOHUS DA COSTA (OAB 408496/SP)
01/09/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:17

Julgada improcedente a ação
30/07/2025 09:44

Conclusos para despacho
29/07/2025 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 07:01

Expedição de Certidão.
17/07/2025 09:49

Expedição de Certidão.
17/07/2025 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 10:01

Expedição de Certidão.
14/07/2025 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/07/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 09:22

Conclusos para despacho
09/06/2025 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2025 07:14

Expedição de Certidão.
28/05/2025 08:51

Expedição de Certidão.
28/05/2025 08:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2025 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2025 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 15:41

Expedição de Certidão.
16/05/2025 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/05/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 09:01

Conclusos para despacho
26/03/2025 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 07:21

Expedição de Certidão.
10/03/2025 10:18

Expedição de Certidão.
10/03/2025 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2025 10:19

Expedição de Certidão.
07/03/2025 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 16:12

Juntada de Certidão
25/02/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 09:36

Expedição de Certidão.
24/02/2025 09:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/02/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 10:07

Conclusos para despacho
16/12/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 10:33

Expedição de Certidão.
06/12/2024 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/12/2024 10:29

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 22:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 22:35

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 16:47

Conclusos para despacho
01/10/2024 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 10:12

Expedição de Certidão.
01/10/2024 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2024 16:49

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2014

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1051839-93.2023.8.26.0114

Irmandade de Misericordia de Campinas

Albuquerque Trevisan Sociedade Unipessoa...

Advogado: Bruno Martins Trevisan

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/04/2025 16:40

Exibir Processo

Processo nº 1085412-43.2025.8.26.0053

Daniel Ferreira da Silva

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Thiago Pereira Sarante

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/09/2025 10:12

Exibir Processo

Processo nº 0011956-57.2025.8.26.0577

Maria Benedita de Lima

Banco Bradescard S/A

Advogado: Robson da Silva Marques

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/04/2024 11:29

Exibir Processo

Processo nº 1004023-71.2022.8.26.0625

Construfacil Comercio de Materiais para ...

Paulo Henrique Brisola de Mello LTDA.

Advogado: Tayna Maria Monteiro dos Reis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/03/2022 18:46

Exibir Processo

Processo nº 0032385-13.2024.8.26.0114

Nelson Peres

Rio Construtora e Agropecuaria LTDA

Advogado: Heloisa Helena Pires Meyer

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/11/2022 14:34

Exibir Processo