TJSP - 0000034-68.1995.8.26.0642

1ª instância - 02 Cumulativa de Ubatuba

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

CNPJ: 46.482.857/0001-96

Advogados

CICERO JOSE DE JESUS ASSUNCAO

OAB: 61256/SP

CPF *01.***.*50-72

EMERSON VILELA DA SILVA

OAB: 178863/SP

CPF *41.***.*84-73

AGAMENOM BATISTA DE OLIVEIRA

OAB: 60107/SP

CPF *83.***.*95-49

SILVIO EDUARDO GONCALVES LEITE

OAB: 97992/SP

ANTONIO GOMES FILHO

OAB: 59840/SP

CPF *22.***.*33-72

WLADILAMAR FERREIRA DA SILVA

OAB: 82796/SP

Polo Passivo

Partes

PAULO CESAR FERREIRA

CPF *60.***.*26-07

GESIANE APARECIDA DOS SANTOS

FRANCISCO ELSON SOARES DE SOUSA

CPF *83.***.*87-87

JOSE DOMINGOS RODRIGUES PESSOA

CPF *90.***.*97-90

ADEMILSON ALVES

CPF *91.***.*58-34

EDVAL RIBEIRO DE SOUZA

CPF *41.***.*30-76

LUCY SOUZA RODRIGUES

CRISPIN CORREA GUIMARAES

JALON DE ARAUJO FILHO

MARIA DE LOURDES BARROSO OLIVEIRA

MARIANA RODRIGUES PEREIRA

MANOEL SOARES DE SOUZA

FRANCISCO SABINO MACIEL

MARIA DE LOURDES GOMES SILVA

Advogados

ARNALDO CHIEUS

OAB: 124918/SP

CPF *77.***.*10-00

JOSE NELIO DE CARVALHO

OAB: 23083/SP

CPF *72.***.*85-87

Terceiro

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

CNPJ:

KARL HEINZ BAUERMEISTER

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2025 18:50

    Petição Juntada

  • 09/05/2025 14:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/05/2025 14:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/04/2025 15:49

    Petição Juntada

  • 14/04/2025 12:41

    Petição Juntada

  • 15/03/2025 00:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2025 00:50

    Remetido ao DJE

  • 13/03/2025 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2025 14:34

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2025 14:32

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 04/12/2024 11:14

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2024 11:13

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/10/2024 09:51

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 07/10/2024 23:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2024 22:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2024 16:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/10/2024 16:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 07/10/2024 12:06

    Remetido ao DJE

  • 07/10/2024 10:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2024 00:12

    Remetido ao DJE

  • 04/10/2024 13:51

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2024 13:48

    Ato ordinatório

  • 13/09/2024 07:51

    Petição Juntada

  • 10/09/2024 10:19

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 02/09/2024 23:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2024 00:13

    Remetido ao DJE

  • 30/08/2024 16:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/08/2024 16:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 30/08/2024 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/08/2024 16:45

    Mandado Juntado

  • 24/07/2024 23:18

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 19/06/2024 11:41

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 26/04/2024 08:40

    Mandado Expedido

  • 19/04/2024 14:11

    Autos no Prazo

  • 14/03/2024 04:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2024 05:40

    Remetido ao DJE

  • 11/03/2024 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2024 15:12

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/02/2024 15:08

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/02/2024 11:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/02/2024 09:23

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 08/01/2024 14:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2023 12:52

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/09/2023 14:10

    Autos no Prazo

  • 25/08/2023 03:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Arnaldo Chieus (OAB 124918/SP), Emerson Vilela da Silva (OAB 178863/SP), Jose Nelio de Carvalho (OAB 23083/SP), Antonio Gomes Filho (OAB 59840/SP), Agamenom Batista de Oliveira (OAB 60107/SP), Cicero Jose de Jesus Assuncao (OAB 61256/SP), Wladilamar Ferreira da Silva (OAB 82796/SP), Silvio Eduardo Goncalves Leite (OAB 97992/SP) Processo 0000034-68.1995.8.26.0642 - Ação Civil Pública - Reqte: Prefeitura Municipal de Ubatuba - Reqdo: Paulo Cesar Ferreira, Mariana Rodrigues Pereira, Manoel Soares de Souza, Maria de Lourdes Gomes Silva, Gesiane Aparecida dos Santos, Francisco Elson Soares de Sousa, José Domingos Rodrigues Pessoa, Ademilson Alves, Edval Ribeiro de Souza -

    Vistos.

    Pela derradeira vez, intime-se o Município, por oficial de justiça, para manifestação em termos de prosseguimento do feito no prazo de 15 dias.

    Na inércia, arquivem-se os autos nos termos da decisão de fls. 602.

    Int.

  • 24/08/2023 00:17

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2023 15:01

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/06/2023 09:28

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 16/05/2023 03:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2023 00:10

    Remetido ao DJE

  • 12/05/2023 14:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/03/2023 15:43

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/02/2023 03:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 03/02/2023 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2022 15:52

    Petição Juntada

  • 24/11/2022 10:53

    Documento Juntado

  • 24/11/2022 10:45

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 27/10/2022 09:36

    Mandado de Citação Expedido

  • 20/10/2022 15:33

    Autos no Prazo

  • 27/09/2022 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2022 00:02

    Remetido ao DJE

  • 23/09/2022 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2022 13:55

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/08/2022 09:25

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 28/07/2022 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2022 00:04

    Remetido ao DJE

  • 26/07/2022 13:56

    Ato ordinatório

  • 26/07/2022 13:53

    Decurso de Prazo

  • 18/03/2022 14:35

    Autos no Prazo

  • 18/03/2022 14:33

    Carta de Intimação Expedida

  • 06/12/2021 16:32

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/12/2021 03:11

    Suspensão do Prazo

  • 11/11/2021 16:48

    Autos no Prazo

  • 22/10/2021 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2021 00:04

    Remetido ao DJE

  • 20/10/2021 18:28

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 03/01/2021 02:37

    Suspensão do Prazo

  • 15/06/2020 01:34

    Suspensão do Prazo

  • 15/05/2020 00:46

    Suspensão do Prazo

  • 21/04/2020 03:27

    Suspensão do Prazo

  • 12/03/2020 03:24

    Suspensão do Prazo

  • 27/01/2020 21:07

    Suspensão do Prazo

  • 25/11/2019 12:06

    Autos no Prazo

  • 25/11/2019 09:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2019 10:57

    Remetido ao DJE

  • 18/11/2019 09:53

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 10/10/2019 09:29

    Petição Juntada

  • 23/09/2019 10:32

    Autos no Prazo

  • 23/09/2019 10:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2019 10:25

    Remetido ao DJE

  • 17/09/2019 10:06

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 12/08/2019 18:14

    Petição Juntada

  • 26/07/2019 10:12

    Autos no Prazo

  • 26/07/2019 09:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2019 11:41

    Remetido ao DJE

  • 24/07/2019 15:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/05/2019 15:04

    Autos no Prazo

  • 17/05/2019 11:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2019 13:37

    Remetido ao DJE

  • 14/05/2019 10:03

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 04/04/2019 15:08

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/04/2019 10:43

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 02/04/2019 17:01

    Ato ordinatório

  • 02/04/2019 16:58

    Petição Juntada

  • 22/03/2019 09:22

    Autos no Prazo

  • 22/03/2019 08:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2019 12:30

    Remetido ao DJE

  • 20/03/2019 09:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2019 14:24

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/11/2018 02:34

    Suspensão do Prazo

  • 08/10/2018 12:31

    Autos no Prazo

  • 08/10/2018 10:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2018 08:54

    Remetido ao DJE

  • 03/10/2018 15:53

    Decisão

  • 03/10/2018 15:49

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 27/09/2018 14:15

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2018 18:04

    Petição Juntada

  • 28/08/2018 13:32

    Autos no Prazo

  • 28/08/2018 10:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2018 11:40

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2018 15:48

    Proferido Despacho

  • 24/08/2018 15:22

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 02/05/2018 10:09

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2018 10:07

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/03/2018 16:07

    Petição Intermediária Juntada

  • 02/03/2018 10:32

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 01/03/2018 15:33

    Ato ordinatório

  • 08/01/2018 18:46

    Petição Juntada

  • 26/09/2017 09:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2017 13:27

    Remetido ao DJE

  • 22/09/2017 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2017 16:46

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/08/2017 10:50

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 14/08/2017 16:44

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 14/08/2017 16:23

    Remetidos os autos da Contadoria

  • 14/08/2017 15:33

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 27/07/2017 10:43

    Remetidos os Autos para a Contadoria

  • 26/07/2017 15:43

    Desapensado do processo

  • 26/07/2017 08:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2017 12:37

    Remetido ao DJE

  • 19/07/2017 17:21

    Proferido Despacho

  • 19/07/2017 17:03

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/04/2017 11:32

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2017 17:28

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/03/2017 10:29

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 15/03/2017 10:31

    Petição Juntada

  • 07/03/2017 16:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2017 11:50

    Remetido ao DJE

  • 22/02/2017 19:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2017 14:32

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/08/2016 13:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2016 09:19

    Remetido ao DJE

  • 19/07/2016 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2016 17:07

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/07/2016 17:07

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/07/2016 11:01

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 05/07/2016 08:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2016 09:02

    Remetido ao DJE

  • 17/06/2016 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2016 13:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2016 11:55

    Petição Juntada

  • 29/04/2016 09:52

    Remetido ao DJE

  • 14/04/2016 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2016 13:08

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/01/2016 02:27

    Suspensão do Prazo

  • 25/10/2015 04:02

    Suspensão do Prazo

  • 01/10/2015 08:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2015 08:38

    Remetido ao DJE

  • 29/09/2015 12:20

    Autos no Prazo

  • 18/09/2015 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2015 17:16

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/08/2015 11:31

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 25/08/2015 11:50

    Petição Juntada

  • 22/06/2015 08:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2015 09:01

    Remetido ao DJE

  • 18/06/2015 16:26

    Autos no Prazo

  • 01/06/2015 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2015 16:47

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/05/2015 11:56

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 05/05/2015 16:06

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/05/2015 11:49

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 30/04/2015 16:16

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/02/2015 11:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2015 09:38

    Remetido ao DJE

  • 09/02/2015 16:14

    Autos no Prazo

  • 26/01/2015 15:16

    Proferido Despacho

  • 22/01/2015 17:34

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/01/2015 09:40

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 15/01/2015 11:16

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/11/2014 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2014 14:53

    Remetido ao DJE

  • 07/11/2014 13:58

    Autos no Prazo

  • 21/10/2014 17:55

    Proferido Despacho

  • 21/10/2014 15:45

    Proferido Despacho

  • 06/10/2014 11:24

    Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado

  • 16/09/2014 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2014 14:30

    Remetido ao DJE

  • 15/09/2014 14:30

    Remetido ao DJE

  • 15/09/2014 14:30

    Remetido ao DJE

  • 15/09/2014 14:30

    Remetido ao DJE

  • 15/09/2014 14:30

    Remetido ao DJE

  • 15/09/2014 14:30

    Remetido ao DJE

  • 15/09/2014 14:30

    Remetido ao DJE

  • 15/09/2014 14:30

    Remetido ao DJE

  • 15/09/2014 13:26

    Autos no Prazo

  • 01/09/2014 16:18

    Ato ordinatório

  • 05/07/2014 03:22

    Suspensão do Prazo

  • 27/05/2014 09:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2014 14:01

    Remetido ao DJE

  • 25/05/2014 11:33

    Autos no Prazo

  • 15/05/2014 14:08

    Proferido Despacho

  • 14/05/2014 15:39

    Proferido Despacho

  • 01/05/2014 11:44

    Petição Juntada

  • 19/02/2014 17:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2014 14:53

    Remetido ao DJE

  • 17/02/2014 12:32

    Autos no Prazo

  • 30/01/2014 15:40

    Proferido Despacho

  • 29/01/2014 16:37

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2014 16:26

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/01/2014 18:19

    Expedição de documento

  • 24/10/2013 14:33

    Mandado Juntado

  • 14/10/2013 17:08

    Petição Juntada

  • 03/10/2013 06:34

    Tipo de Representação - Ministério Público

  • 03/10/2013 06:34

    Tipo de Representação - Ministério Público

  • 30/08/2013 17:50

    Mandado Expedido

  • 30/08/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/08/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/07/2013 14:42

    Recebimento de Carga

  • 17/07/2013 00:00

    Aguardando Digitação

  • 15/07/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 12/07/2013 18:25

    Carga Outro

  • 12/07/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2013 00:00

    Aguardando Digitação

  • 10/07/2013 17:10

    Recebimento de Carga

  • 01/07/2013 18:28

    Carga Outro

  • 01/07/2013 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 26/06/2013 00:00

    Aguardando Juntada

  • 06/06/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 05/06/2013 00:00

    Aguardando Juntada

  • 27/05/2013 00:00

    Aguardando Juntada

  • 21/05/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 20/05/2013 00:00

    Aguardando Digitação

  • 17/05/2013 00:00

    Aguardando Digitação

  • 15/05/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 13/05/2013 16:56

    Recebimento de Carga

  • 09/05/2013 17:48

    Carga Outro

  • 09/05/2013 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 08/05/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 18/04/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 17/04/2013 00:00

    Aguardando Juntada

  • 10/04/2013 00:00

    Aguardando Juntada

  • 08/04/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 05/04/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 05/04/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 04/04/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 04/04/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 03/04/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 03/04/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 02/04/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 15/03/2013 22:31

    Processo Apensado

  • 13/03/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 13/03/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 12/03/2013 00:00

    Aguardando Juntada

  • 07/03/2013 00:00

    Aguardando Juntada

  • 01/03/2013 00:00

    Aguardando Digitação

  • 25/02/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 19/02/2013 16:09

    Recebimento de Carga

  • 18/02/2013 18:24

    Carga Outro

  • 18/02/2013 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 15/02/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 09/11/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 08/11/2012 00:00

    Aguardando Digitação

  • 17/09/2012 00:00

    Aguardando Digitação

  • 10/09/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 31/08/2012 15:55

    Recebimento de Carga

  • 29/08/2012 18:20

    Carga Outro

  • 29/08/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 24/08/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 02/07/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 28/06/2012 00:00

    Aguardando certidão

  • 18/05/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 17/05/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 16/05/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 11/04/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 10/04/2012 00:00

    Aguardando Digitação

  • 09/02/2012 00:00

    Aguardando Digitação

  • 31/01/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 26/01/2012 00:00

    Aguardando Conferência

  • 25/01/2012 00:00

    Aguardando Juntada

  • 16/12/2011 00:00

    Aguardando Juntada

  • 11/11/2011 00:00

    Aguardando Digitação

  • 09/11/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 03/11/2011 15:56

    Recebimento de Carga

  • 24/10/2011 18:35

    Carga Outro

  • 21/10/2011 11:21

    Recebimento de Carga

  • 04/10/2011 18:57

    Carga Outro

  • 30/09/2011 18:59

    Recebimento de Carga

  • 02/09/2011 10:32

    Carga Outro

  • 01/09/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 31/08/2011 00:00

    Aguardando Digitação

  • 12/07/2011 00:00

    Aguardando Digitação

  • 11/07/2011 00:00

    Aguardando Diligência

  • 27/04/2011 16:32

    Recebimento de Carga

  • 27/04/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 26/04/2011 13:25

    Carga Outro

  • 19/04/2011 00:00

    Remessa ao Setor

  • 19/04/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 18/04/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 07/02/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 04/02/2011 16:32

    Recebimento de Carga

  • 03/02/2011 15:12

    Carga Outro

  • 02/02/2011 00:00

    Remessa ao Setor

  • 01/02/2011 00:00

    Aguardando Digitação

  • 01/02/2011 00:00

    Aguardando Digitação

  • 27/01/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 25/01/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2011 00:00

    Aguardando Digitação

  • 24/01/2011 00:00

    Aguardando Conferência

  • 20/01/2011 00:00

    Aguardando Digitação

  • 19/01/2011 00:00

    Aguardando Digitação

  • 17/01/2011 13:27

    Recebimento de Carga

  • 17/01/2011 00:00

    Aguardando Conferência

  • 11/01/2011 17:33

    Carga Outro

  • 22/12/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 15/12/2010 00:00

    Aguardando Juntada

  • 09/12/2010 00:00

    Aguardando Juntada

  • 29/11/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 26/11/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 25/11/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 25/10/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 25/10/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 29/07/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 28/07/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 27/07/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 10/06/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 07/06/2010 10:48

    Recebimento de Carga

  • 07/06/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 02/06/2010 00:00

    Aguardando Diligência

  • 24/05/2010 09:11

    Carga Outro

  • 21/05/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 21/05/2010 00:00

    Aguardando Conferência

  • 11/05/2010 00:00

    Aguardando Diligência

  • 12/04/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 07/04/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 07/04/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 19/03/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 18/03/2010 00:00

    Aguardando Digitação

  • 17/03/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 11/03/2010 00:00

    Aguardando Conferência

  • 08/02/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 15/01/2010 00:00

    Aguardando Digitação

  • 28/12/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 24/11/2009 00:00

    Aguardando Digitação

  • 19/11/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 06/10/2009 00:00

    Aguardando Digitação

  • 13/05/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 08/05/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 08/05/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 06/05/2009 00:00

    Aguardando Digitação

  • 04/05/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 30/04/2009 00:00

    Aguardando Digitação

  • 27/04/2009 00:00

    Aguardando Conferência

  • 23/04/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 22/04/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 16/04/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 07/04/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 07/04/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 24/11/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 12/11/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 06/11/2008 00:00

    Aguardando Digitação

  • 04/11/2008 00:00

    Aguardando Conferência

  • 04/11/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 24/10/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 23/10/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 07/10/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 07/10/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 30/06/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 26/06/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 24/06/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 23/06/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 17/06/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 16/06/2008 00:00

    Aguardando Digitação

  • 11/06/2008 00:00

    Aguardando Conferência

  • 11/06/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 04/06/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 25/03/2008 00:00

    Aguardando Digitação

  • 24/03/2008 00:00

    Aguardando Conferência

  • 18/03/2008 00:00

    Aguardando Digitação

  • 17/03/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 14/03/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 07/12/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 04/12/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 27/11/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 05/11/2007 00:00

    Aguardando Digitação

  • 31/10/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 17/10/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 27/09/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 14/08/2007 00:00

    Aguardando Digitação

  • 13/08/2007 00:00

    Aguardando Digitação

  • 10/08/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 07/08/2007 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 02/08/2007 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 01/08/2007 00:00

    Aguardando Digitação

  • 01/08/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 23/07/2007 00:00

    Aguardando Digitação

  • 23/07/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2007 00:00

    Aguardando Digitação

  • 18/06/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 11/04/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 10/04/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 03/04/2007 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 03/04/2007 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 30/03/2007 00:00

    Conclusos

  • 30/03/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 28/03/2007 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 22/03/2007 00:00

    Conclusos

  • 22/03/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 21/03/2007 00:00

    Aguardando Digitação

  • 20/03/2007 00:00

    Aguardando Conferência

  • 27/02/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 15/02/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 01/02/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 31/01/2007 00:00

    Aguardando Digitação

  • 30/01/2007 00:00

    Conclusos

  • 30/01/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 14/12/2006 00:00

    Aguardando Prazo

  • 27/10/2006 00:00

    Aguardando Prazo

  • 23/10/2006 00:00

    Aguardando Publicação

  • 23/10/2006 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 19/10/2006 00:00

    Aguardando Publicação

  • 18/10/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 10/10/2006 00:00

    Aguardando Prazo

  • 04/10/2006 00:00

    Aguardando Prazo

  • 27/09/2006 00:00

    Aguardando Publicação

  • 17/07/2006 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 27/06/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 27/06/2006 00:00

    Aguardando Publicação

  • 22/06/2006 00:00

    Aguardando Prazo

  • 07/06/2006 00:00

    Aguardando Publicação

  • 07/06/2006 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 02/06/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 14/11/2000 00:00

    Incidente Processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/1995

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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Processo nº 1023778-65.2022.8.26.0016

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Joelson Alexandre da Silva

Advogado: Reu Revel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/11/2022 22:52

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