TJSP - 1006611-62.2018.8.26.0020

1ª instância - 5 Vara Civel do Foro Regional Xii - Nossa Senhora do O

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Polo Ativo

Partes

BANCO ORIGINIAL S/A

CNPJ: 92.894.922/0001-08

Advogados

MARIA EMILIA FERREIRA DA SILVA BARBOSA

OAB: 33459/PE

CPF *75.***.*68-22

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB: 516435/SP

Polo Passivo

Partes

FABIO GOMES DOS SANTOS

CPF *61.***.*03-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1006611-62.2018.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco Original S.A.. - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o requerido ao pagamento da quantia de R$ 176.609,74, acrescida de correção monetária desde o ajuizamento da ação, bem como de juros de mora a contar da citação.

    A correção monetária e os juros de mora terão incidência nos termos do art. 389 e do art. 406, ambos do Código Civil, com a observância, no que aplicável, das alterações efetivadas pela Lei n° 14.905/2024, da seguinte forma: i) até o dia 29/08/2024 (dia anterior à entrada em vigor da Lei n° 14.905/2024), a correção monetária será feita com base na Tabela Prática do E.

    Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os juros de mora serão de 1/% ao mês; ii) a partir do dia 30/08/2024 (início da vigência da Lei n° 14.905/2024), o índice a ser utilizado será: a) o IPCA-IBGE, quando incidir apenas correção monetária; b) a taxa SELIC, deduzida do IPCA-IBGE, quando incidir apenas juros de mora; c) a taxa SELIC, quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora.

    Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

    P.R.I. - ADV: MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 516435/SP), MARIA EMILIA FERREIRA DA SILVA BARBOSA (OAB 33459/PE)

  • 27/08/2025 10:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 09:54

    Julgada Procedente a Ação

  • 11/08/2025 12:04

    Conclusos para julgamento

  • 08/08/2025 13:44

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2025 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 22:24

    Suspensão do Prazo

  • 25/04/2025 06:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/04/2025 05:00

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2025 11:00

    Expedição de Carta.

  • 31/01/2025 15:37

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 23/09/2024 20:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2024 22:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2024 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2024 10:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/06/2024 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2024 23:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2024 00:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2024 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2024 17:58

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2024 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 22:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2024 09:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2024 17:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/02/2024 17:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/12/2023 15:23

    Expedição de Mandado.

  • 13/11/2023 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2023 05:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2023 20:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/10/2023 09:41

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2023 13:50

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2023 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2023 05:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2023 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2023 12:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2023 18:53

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2023 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 03:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2023 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/03/2023 19:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/03/2023 12:06

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2022 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2022 08:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/08/2022 02:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/08/2022 21:29

    Expedição de Carta.

  • 10/08/2022 21:29

    Expedição de Carta.

  • 10/08/2022 16:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/04/2022 12:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2022 23:19

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/04/2022 23:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 01/04/2022 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/03/2022 13:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/03/2022 12:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/10/2021 15:34

    Expedição de Mandado.

  • 21/10/2021 15:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/03/2021 13:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2021 09:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2021 17:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/03/2021 12:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/03/2021 16:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/11/2020 19:36

    Expedição de Mandado.

  • 06/11/2020 19:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/09/2020 17:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/05/2020 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2020 10:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2020 09:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2020 19:32

    Decisão

  • 29/04/2020 13:51

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2020 18:25

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2020 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2020 13:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2020 09:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2020 10:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/03/2020 19:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/01/2020 05:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/01/2020 14:22

    Expedição de Carta.

  • 19/12/2019 16:30

    Expedição de Mandado.

  • 16/12/2019 18:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2019 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2019 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2019 13:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2019 11:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2019 18:38

    Decisão

  • 13/09/2019 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2019 14:15

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2019 13:24

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2019 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2019 11:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2019 11:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2019 18:31

    Decisão

  • 10/06/2019 10:06

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2019 17:32

    Recebidos os autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania

  • 07/06/2019 14:24

    Audiência conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/06/2019 02:24:38, 5ª Vara Cível.

  • 07/06/2019 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2019 11:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/04/2019 19:17

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2019 13:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2019 14:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2019 12:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/04/2019 12:16

    Audiência conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/06/2019 01:55:00, Centro Jud. de Solução de Conf.

  • 26/03/2019 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2019 12:22

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

  • 22/11/2018 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2018 04:54

    Suspensão do Prazo

  • 31/10/2018 13:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2018 13:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2018 15:47

    Decisão

  • 29/10/2018 09:12

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2018 12:19

    Recebidos os autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania

  • 24/10/2018 15:16

    Audiência conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/10/2018 03:16:14, 5ª Vara Cível.

  • 24/10/2018 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2018 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/08/2018 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2018 12:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2018 13:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2018 19:21

    Expedição de Carta.

  • 28/08/2018 13:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/08/2018 12:59

    Audiência conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/10/2018 03:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.

  • 25/06/2018 17:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço Social) para destino

  • 25/06/2018 11:39

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

  • 21/06/2018 12:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2018 11:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2018 15:23

    Recebida a Petição Inicial

  • 19/06/2018 09:24

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2018 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2018 08:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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