29/08/2025 09:12

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000746-09.2025.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Marlene da Conceição Ferreira Pinto - - Mauro Zonzini e outro -

Vistos.

Pleiteiam os autores Marlene, sua filha Patrícia e o comprador Mauro a adjudicação compulsória do apartamento n° 14 do Bloco E, localizado no 1° andar do Condomínio Edilício Solar dos Girassóis, sito na Estrada Municipal do Mirim, 420, nesta cidade e comarca.

Narra a inicial que Marlene e seu então esposo Alceu adquiriram a unidade residencial em questão em 14/04/2011 (fls. 21/24).

Relatam ainda que por meio de contrato particular de compromisso de compra e venda alienaram o imóvel objeto da presente a Mauro Zonzini (fls. 12/16).

Analisando a matrícula 111.067 relativa ao apartamento 14 do bloco E verifico que figura como proprietária registral do imóvel Formagio Construtora e Incorporadora Ltda (fls. 18/19).

Nesse contexto, apenas Mauro Zonzini possui pretensão de adjudicar o imóvel para si, enquanto as coautoras Marlene e Patrícia em verdade devem compor o polo passivo, na medida que cederam seus direitos sobre o imóvel ao cessionário/comprador por meio do instrumento particular colacionado as fls. 12/16.

Considerando o atual entendimento deste juízo acerca da desnecessidade de formação de litisconsórcio passivo necessário de todos os adquirentes, emende a parte autora a inicial, devendo figurar no polo ativo Mauro Zonzini, enquanto o polo passivo de ser composto pela proprietária registral do imóvel Formagio Construtora e Incorporadora Ltda e as cedentes Marlene da Conceição Ferreira Pinto e Patrícia Ferreira Maciel.

Prazo: 15 dias.

Na inércia, intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Para a retificação de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau.

O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Intime-se. - ADV: EDUARDA MENUCELLI PARRA MOREIRA (OAB 354020/SP), EDUARDA MENUCELLI PARRA MOREIRA (OAB 354020/SP), EDUARDA MENUCELLI PARRA MOREIRA (OAB 354020/SP)
28/08/2025 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 09:29

Determinada a Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital
29/05/2025 13:14

Conclusos para decisão
01/04/2025 09:49

Conclusos para despacho
24/03/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 07:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 16:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2025 16:51

Expedição de Certidão.
17/02/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 12:14

Conclusos para despacho
27/01/2025 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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