07/09/2025 07:19

Expedição de Certidão.
29/08/2025 07:13

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1002736-72.2025.8.26.0268 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itapecerica da Serra - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Sirlei Gregorio -

Vistos.

Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional em que se discute, à luz dos artigos 2º, 18, 37, X e XIII, e 169, § 1º, I e II, da Constituição Federal, a constitucionalidade da decisão judicial que concedeu a equiparação do salário-base do professor da educação básica do Estado de São Paulo ao piso nacional da categoria, estabelecido pela Lei 11.738/2008, com incidência escalonada nas diversas faixas, níveis e classes - Tema nº 1.218, debatida no recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até pronunciamento definitivo do Plenário do C.

Supremo Tribunal Federal.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Andre Yague Di Creddo (OAB: 517316/SP) - Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP) - Laura Bueno Cirino (OAB: 530040/SP) - 16º Andar, Sala 1607
27/08/2025 15:19

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:19

Prazo Intimação - 15 Dias
27/08/2025 15:18

Processo suspenso
27/08/2025 15:18

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1218
27/08/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 19:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/08/2025 14:51

Despacho
25/08/2025 11:58

Conclusos para despacho
22/08/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 16:37

Expedição de Certidão.
18/08/2025 15:21

Prazo Intimação - 15 Dias
18/08/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 12:58

Despacho
18/08/2025 12:55

Expedição de Certidão.
12/08/2025 07:26

Expedição de Certidão.
11/08/2025 16:49

Expedição de Certidão.
11/08/2025 15:40

Prazo Intimação - 15 Dias
11/08/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 11:42

Julgado Virtualmente
05/08/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 15:56

Subprocesso Cadastrado
01/08/2025 13:52

Expedição de Certidão.
01/08/2025 13:52

Prazo Intimação - 15 Dias
01/08/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 20:15

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 14:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
31/07/2025 14:18

Julgado Virtualmente
28/07/2025 17:43

Julgamento Virtual Iniciado
28/07/2025 15:59

Conclusos para despacho
26/07/2025 07:29

Expedição de Certidão.
17/07/2025 00:00

Publicado em
15/07/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 12:18

Expedição de Certidão.
15/07/2025 11:03

Expedido Termo de Intimação
15/07/2025 10:51

Distribuído por sorteio
14/07/2025 14:39

Processo Cadastrado
10/07/2025 14:18

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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