TJSP - 1035381-30.2025.8.26.0114
1ª instância - 01 Vara da Fazenda Publica de Campinas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 06:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2025 11:23
Expedição de Certidão.
-
11/09/2025 11:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/09/2025 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2025 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 12:37
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 06:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 16:56
Juntada de Mandado
-
25/08/2025 16:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/08/2025 22:02
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 06:27
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1035381-30.2025.8.26.0114 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Willplast Industria Ltda.
Epp - A impetrante teve a inscrição estadual suspensa em 08/08/2025 "Em consequência de cruzamento eletrônico de informações fiscais (indícios de fraude ou simulação em dados cadastrais ou emissão de documentos fiscais)" (fls. 90) e não propriamente por não localização do estabelecimento.
Em resumo, pelo despacho do Chefe do Posto Fiscal de Piracicaba, "não foram encontrados NF-e e CT-e emitidos pelo/para o interessado" (fls. 86).
Os documentos juntados à inicial não permitem de plano afastar tal conclusão. É necessária, portanto, prévia oitiva da autoridade impetrada.
Isto posto, indefiro a liminar; À autoridade impetrada para informações no prazo legal.
Notifique-se a Fazenda, nos termos do artigo 7º, II da Lei 12.016/2009.
Oportunamente, ao MP e conclusos para sentença.
Intime-se. - ADV: GUILHERME GROPPO CODO (OAB 289751/SP) -
20/08/2025 06:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 16:04
Expedição de Mandado.
-
19/08/2025 14:28
Não Concedida a Medida Liminar
-
14/08/2025 09:56
Conclusos para decisão
-
14/08/2025 09:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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