03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000782-47.2024.8.26.0040 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Américo Brasiliense - Recorrente: LIZANDRA RIBEIRO PRESTES PEREIRA - Recorrido: Everton Luis Pereira de Souza - Magistrado(a) Marcia Rezende Barbosa de Oliveira - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CONVERSÃO IMPRUDENTE À ESQUERDA.VEÍCULO DO AUTOR QUE ATINGIU O CARRO DA RÉ POR TRÁS, QUANDO DA CONVERSÃO DESTA PARA A VIA EM QUE TRAFEGAVA A MOTO DO REQUERENTE.

EM CASOS DE COLISÃO TRASEIRA, A CULPA É PRESUMIDA DAQUELE QUE ATINGE O VEÍCULO À FRENTE, NOS TERMOS DO ART. 29, II, DO CTB.

PRESUNÇÃO ELIDIDA, NA MEDIDA DA CONVERSÃO IMPRUDENTE DA RÉ QUE DEU CAUSA AO ACIDENTE.

REQUERIDA QUE NÃO QUESTIONA A NARRATIVA DA AUTORA, MAS ESCUDA-SE NA PRESUNÇÃO DE CULPA DA AUTORA ANTE A LOCALIZAÇÃO DO DANO INOBSERVÂNCIA DAS NORMAS DE TRÂNSITO (ARTS. 34 E 38 DO CTB).

SENTENÇA MANTIDA, NOS TERMOS DO ART. 46 DA LEI N. 9.099/95.

RECURSO INOMINADO DA RÉ DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Gilberto Antonio Camplesi Junior (OAB: 238083/SP) - Bárbara Stefani Oliveira Leite (OAB: 394234/SP) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 16:03

Prazo
02/09/2025 16:03

Prazo
02/09/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:13

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 14:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 14:59

Julgado Virtualmente
29/08/2025 17:36

Julgamento Virtual Iniciado
19/08/2025 13:57

Conclusos para despacho
07/08/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 09:20

Distribuído por sorteio
06/08/2025 07:15

Processo Cadastrado
04/08/2025 09:30

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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