TJSP - 0112250-79.2025.8.26.9061
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colegio Recursal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 16:59
Conclusos para despacho
-
07/09/2025 07:35
Expedição de Certidão.
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06/09/2025 07:22
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0112250-79.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Mococa - Agravante: Ewerton Fernando Sana - Agravado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran - Vistos Trata-se de agravo de instrumento interposto por Ewerton Fernando Sana contra a decisão que negou o pedido de antecipação de tutela em Primeiro Grau.
A despeito das ponderações da parte recorrente, observo que a ação foi proposta apenas contra o DETRAN que não foi o órgão responsável pela autuação de trânsito, de modo que lhe carece competência para aceitação, agora, da indicação do real condutor do veículo quando da infração.
Nestes termos, indefiro a atribuição de efeito suspensivo ao recurso.
Aguarde-se prazo para eventual resposta.
Defiro a gratuidade da Justiça. - Magistrado(a) Marcelo Sergio - Advs: Eder dos Santos Oliveira (OAB: 331184/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
27/08/2025 13:48
Expedição de Certidão.
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27/08/2025 12:24
Prazo Intimação - 15 Dias
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27/08/2025 12:09
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2025 15:16
Liminar
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26/08/2025 14:50
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 14:24
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2025 13:24
Expedido Termo de Intimação
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26/08/2025 11:36
Distribuído por sorteio
-
25/08/2025 12:40
Expedição de Certidão.
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22/08/2025 16:13
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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