TJSP - 0002742-28.2024.8.26.0496
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 01:17
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0002742-28.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - PAULO SERGIO DE MOURA FILHO - Dessa forma, considerando que o atestado de leitura emitido pelas autoridades competentes não foi impugnado e não há notícias de faltas disciplinares imputáveis ao sentenciado determino a remição de 04 (quatro) dias da pena corporal.
Nos termos do artigo 126, § 1º, II, da Lei de Execução Penal, certificados o estudo e o bom comportamento carcerário, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 27 (vinte e sete) dias da pena corporal, atento às 328 (trezentas e vinte e oito) horas de estudo no período de 3/2/2025 a 1/8/2025 e de 19/5/2025 a 29/5/2025.
Totalizando 31 (trinta e um) dias de remição por estudo e leitura do sentenciado preso na unidade prisional Penitenciária I de Reginópolis.
Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art. 128 da LEP com redação dada pela Lei 12.433/2011).
Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. - ADV: LUIS ANTONIO GIL (OAB 144478/SP) -
03/09/2025 14:54
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 14:54
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 14:53
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2025 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 11:50
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 11:50
Declarada a Remição
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03/09/2025 09:02
Conclusos para despacho
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26/08/2025 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/08/2025 16:43
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 16:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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21/08/2025 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/09/2024 13:00
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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19/09/2024 13:00
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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19/09/2024 13:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
19/09/2024 13:00
Recebidos os autos do Outro Foro
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19/09/2024 12:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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19/09/2024 12:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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16/09/2024 14:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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29/08/2024 08:29
Determinada a Redistribuição dos Autos
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28/08/2024 13:00
Conclusos para decisão
-
27/08/2024 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2024 09:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2024 19:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2024 08:45
Expedição de Certidão.
-
21/08/2024 08:45
Expedição de Certidão.
-
21/08/2024 08:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/08/2024 08:41
Expedição de Certidão.
-
21/08/2024 08:15
Apensado ao processo
-
12/08/2024 12:23
Proferido despacho de mero expediente
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09/08/2024 12:48
Conclusos para despacho
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06/08/2024 13:26
Conclusos para despacho
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31/07/2024 14:42
Conclusos para despacho
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31/07/2024 14:41
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2024 14:38
Juntada de Outros documentos
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21/06/2024 16:59
Expedição de Certidão.
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21/06/2024 16:59
Expedição de Certidão.
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21/06/2024 16:58
Expedição de Certidão.
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21/06/2024 16:15
Homologado o Cálculo
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21/06/2024 15:03
Conclusos para decisão
-
14/06/2024 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/06/2024 12:30
Expedição de Certidão.
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13/06/2024 12:29
Expedição de Certidão.
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13/06/2024 12:29
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2024 12:28
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2024 12:17
Apensado ao processo
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23/05/2024 17:57
Expedição de Certidão.
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23/05/2024 17:54
Unificação e Soma de Penas
-
23/05/2024 09:05
Conclusos para decisão
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22/05/2024 10:10
Conclusos para despacho
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16/05/2024 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/05/2024 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/05/2024 11:32
Expedição de Certidão.
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16/05/2024 11:32
Expedição de Certidão.
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16/05/2024 11:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/05/2024 11:19
Expedição de Certidão.
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03/04/2024 15:54
Expedição de Ofício.
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02/04/2024 17:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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02/04/2024 16:43
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2024 16:39
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2024 16:39
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2024 12:29
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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