TJSP - 1021647-22.2019.8.26.0114

1ª instância - 05 Civel de Campinas

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Polo Ativo

Partes

TOLEDO PIZA - EDUCACAO E CULTURA EIRELI - EPP

CNPJ: 03.629.275/0001-87

Advogados

BRUNO YOHAN SOUZA GOMES

OAB: 253205/SP

CPF *23.***.*20-41

Polo Passivo

Partes

STELLA LETTIERE TORRES DE CASTRO

CPF *57.***.*28-50

Advogados

PEDRO BENEDITO MACIEL NETO

OAB: 100139/SP

CPF *74.***.*25-82

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1021647-22.2019.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Toledo Piza - Educação e Cultura Eireli - Epp, - Stella Lettiere Torres de Castro Ignácio - A despeito da natureza supostamente impenhorável de verbas como salário, pensões, aposentadoria e previdência, era preciso a comprovação de inequívoca indispensabilidade cotidiana da parte devedora em relação a esses valores.

    Vejo que a quantia penhorada, muito embora sua natureza originária, ao passar a integrar o patrimônio do seu titular, também passa a ser passível de penhora, conferindo legalidade ao bloqueio realizado.

    Sim, pois se trata de verba que já estava à disposição em conta bancária, integrando verdadeiramente um patrimônio que já se detinha ao tempo da constrição, inexistindo, no caso, a proteção alegada na peça de desbloqueio, o que fundamenta a sua manutenção integral.

    Conclui-se pela perda da proteção da impenhorabilidade assegurada pelo art. 833, X, do CPC, mesmo que o valor nela depositado seja parcialmente constituído por numerário oriundo de verbas inicialmente impenhoráveis.

    Em face do exposto, INDEFIRO o pedido de revogação da penhora.

    Após a preclusão dessa decisão, transfira-se o saldo bloqueado para conta judicial.

    Manifeste-se a parte credora em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias.

    No silêncio, a execução será suspensa, na forma do art. 921, III, do CPC, aguardando-se provocação em arquivo.

    SOLICITA-SE que os N.

    Patronos utilizem com critério a Tarja "Urgente", bem como evitem o uso da categoria "Petições Diversas" nas suas próximas manifestações, utilizando a categorização mais específica possível, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, sob risco de maior demora na tramitação, acarretando prejuízos no andamento dos autos digitais.

    Intimem-se. - ADV: PEDRO BENEDITO MACIEL NETO (OAB 100139/SP), BRUNO YOHAN SOUZA GOMES (OAB 253205/SP)

  • 08/09/2025 08:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 07:05

    Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes

  • 05/09/2025 09:51

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2025 06:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2025 05:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2025 23:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2025 22:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/07/2025 16:08

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2025 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2025 06:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2025 06:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2025 17:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2025 16:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/07/2025 15:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2025 15:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2025 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2025 15:06

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 25/02/2025 19:58

    Bloqueio/penhora on line

  • 25/02/2025 15:42

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2025 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2024 22:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2024 00:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2024 14:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/10/2024 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2024 23:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2024 21:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/06/2024 18:29

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2024 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2024 23:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2024 19:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/04/2024 16:40

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2024 01:45

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2024 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2024 23:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2024 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2024 06:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/03/2024 14:52

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2023 18:07

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2023 20:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/07/2023 20:43

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2023 03:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2023 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2023 16:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/05/2023 11:25

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2023 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2023 16:13

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2023 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2023 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2023 10:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/04/2023 12:55

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2023 07:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2023 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2023 19:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/02/2023 11:44

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2022 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2022 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2022 14:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/10/2022 14:18

    Juntada de Mandado

  • 04/10/2022 14:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/07/2022 02:20

    Suspensão do Prazo

  • 04/07/2022 14:24

    Expedição de Mandado.

  • 20/04/2022 17:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2022 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2022 07:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2022 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2022 05:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2022 19:09

    Decisão

  • 04/02/2022 17:04

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2021 05:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2021 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2021 03:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2021 13:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2021 17:55

    Decisão

  • 21/10/2021 16:44

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2021 16:38

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2021 10:31

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2021 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2021 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2021 14:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2021 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2021 13:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2021 06:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2021 17:33

    Decisão

  • 22/09/2021 16:14

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2021 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2021 20:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2021 09:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2021 11:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2021 14:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/08/2021 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2021 18:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2021 12:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2021 18:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/07/2021 18:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/07/2021 06:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/06/2021 18:27

    Expedição de Carta.

  • 16/06/2021 18:15

    Expedição de Mandado.

  • 21/05/2021 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2021 12:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2021 12:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2021 20:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/05/2021 20:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/05/2021 20:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/04/2021 17:10

    Juntada de Ofício

  • 29/04/2021 17:10

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2021 03:20

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2021 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2021 01:52

    Suspensão do Prazo

  • 06/04/2021 10:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2021 12:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/03/2021 18:05

    Decisão

  • 17/03/2021 14:40

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2021 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2020 00:56

    Suspensão do Prazo

  • 14/12/2020 14:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2020 21:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/12/2020 16:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/12/2020 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2020 15:58

    Protocolo Juntado

  • 23/11/2020 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2020 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2020 18:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2020 12:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2020 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2020 15:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/10/2020 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2020 15:56

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 25/08/2020 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2020 21:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2020 21:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2020 17:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/08/2020 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2020 09:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2020 11:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2020 11:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/07/2020 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2020 10:04

    Suspensão do Prazo

  • 14/02/2020 14:15

    Juntada de Mandado

  • 14/02/2020 14:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/02/2020 14:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/12/2019 16:37

    Expedição de Mandado.

  • 01/11/2019 17:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/10/2019 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2019 10:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2019 12:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2019 18:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/09/2019 10:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/09/2019 19:19

    Expedição de Carta.

  • 29/08/2019 12:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2019 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2019 10:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2019 10:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2019 09:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/07/2019 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2019 11:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2019 11:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2019 11:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/07/2019 11:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/06/2019 09:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2019 17:50

    Expedição de Mandado.

  • 25/06/2019 12:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2019 16:11

    Recebida a Petição Inicial

  • 24/06/2019 11:42

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2019 17:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2019

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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