TJSP - 1008461-68.2020.8.26.0510
1ª instância - 03 Civel de Rio Claro
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 02:13
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1008461-68.2020.8.26.0510 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Doranice Donato Pinto - Leticia Barbosa Sposito e outros -
Vistos.
DORANICE DONATO PINTO move Ação Execução contra LETICIA BARBOSA SPOSITO, NELSON DONIZETTI SPOSITO E JANAINA IGNACIO BARBOSA SPOSITO, pleiteando o pagamento do valor de R$ 6.645,48.
Junta documentos.
Foram interpostos embargos à execução sob nº 1009275-80.2020.8.26.0510.
Copiado para os presentes autos o V.
Acórdão, transitado em julgado, proferido nos autos do embargos à execução (nº 1009275-80.2020.8.26.0510).
Os autos vieram conclusos. É o Relatório.
DECIDO.
Nos autos dos embargos à execução (nº 1009275-80.2020.8.26.0510) foi reconhecida a inexistência de título executivo válido.
Assim, a extinção do processo executório é medida que se impõe, ante a ausência de título executivo extrajudicial líquido, certo e exigível que a instrua. É o necessário.
Base nestes sucintos, mas suficientes fundamentos, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos dos artigos 485, inciso IV e 803, inciso I, ambos do CPC.
Em observância ao princípio da causalidade, condeno a exequente ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, ora arbitrados em 20% do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.
P.I.C.
Rio Claro, 27 de agosto de 2025. - ADV: ALESSANDRA MENDES DA SILVA (OAB 334876/SP), MARIA FERNANDA NASCIMENTO ISIDORO (OAB 420419/SP), GUSTAVO MARTINS PULICI (OAB 140582/SP) -
28/08/2025 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 13:26
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
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14/08/2025 15:52
Conclusos para julgamento
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14/08/2025 15:40
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2025 15:38
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2025 15:37
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2025 15:36
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2025 15:35
Expedição de Certidão.
-
16/01/2024 10:38
Expedição de Certidão.
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01/09/2021 14:08
Expedição de Certidão.
-
01/09/2021 14:06
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2021 14:03
Expedição de Certidão.
-
16/08/2021 17:02
Bloqueio/penhora on line
-
26/05/2021 18:45
Conclusos para decisão
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05/05/2021 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/05/2021 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2021 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2021 03:28
Suspensão do Prazo
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07/04/2021 16:02
Certidão de Publicação Expedida
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05/04/2021 18:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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31/03/2021 12:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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11/11/2020 21:29
Expedição de Certidão.
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28/10/2020 18:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/10/2020 11:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/10/2020 09:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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23/10/2020 10:54
Certidão de Publicação Expedida
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22/10/2020 10:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/10/2020 20:07
Expedição de Carta.
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19/10/2020 20:07
Expedição de Carta.
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19/10/2020 20:07
Expedição de Carta.
-
19/10/2020 15:48
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
16/10/2020 17:50
Conclusos para despacho
-
16/10/2020 17:38
Juntada de Outros documentos
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16/10/2020 17:37
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2020 17:37
Expedição de Certidão.
-
16/10/2020 17:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2020
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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