26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1117940-23.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - Apelada: Dayane Jaqueline Riewe da Costa - Magistrado(a) Valentino Aparecido de Andrade - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO VISANDO AO RESTABELECIMENTO DE CONTA DO “INSTAGRAM” DA TITULARIDADE DA AUTORA, A QUAL TERIA SIDO IMOTIVADAMENTE DESATIVADA, CUMULADA ESSA PRETENSÃO COMINATÓRIA COM PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL.

SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, PARA ASSIM CONDENAR A RÉ NA OBRIGAÇÃO DE RESTABELECER O ACESSO À CONTA PELA AUTORA, AFASTANDO-SE A CONDENAÇÃO NA REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS.APELO DA PARTE RÉ EM QUE PRETENDE SE DECLARE A IMPROCEDÊNCIA AOS PEDIDOS.

APELO INSUBSISTENTE, CONTUDO.RELAÇÃO JURÍDICO-MATERIAL QUE SE QUALIFICA COMO DE CONSUMO.

INTELIGÊNCIA DO ART. 373, II, DO CPC/15.

ALEGAÇÃO GENÉRICA DA RÉ QUE, ASSIM, NÃO PODE JUSTIFICAR A MOMENTOSA MEDIDA QUE ENVOLVE A DESATIVAÇÃO DA CONTA.

ALEGAÇÕES GENÉRICAS DA RÉ-APELANTE, QUE NÃO INDIVIDUALIZAM A CONDUTA, A OBSTAR, POR ÓBVIO, QUE SE PUDESSE REALIZAR UM JUÍZO DE PONDERAÇÃO, EM UM CONTEXTO, POIS, QUE SE HÁ RECONHECER QUE A RÉ NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DA PROVA.SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO.

ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, COM A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Higor Gregório de Souza Carvalho Mendes (OAB: 206961/MG) - 5º andar
10/07/2025 21:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/07/2025 21:33

Expedição de Certidão.
10/07/2025 21:31

Realizado cálculo de custas
09/05/2025 15:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2025.
04/02/2025 12:49

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 15:26

Ato ordinatório
31/01/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 13:25

Juntada de Petição de Contra-razões
08/01/2025 15:40

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/12/2024 11:39

Suspensão do Prazo
19/12/2024 12:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/12/2024 20:51

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/12/2024 10:38

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 15:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/12/2024 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 07:01

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 17:03

Julgada Procedente em Parte a Ação
04/11/2024 17:00

Conclusos para julgamento
29/10/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 10:51

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 15:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/10/2024 18:22

Juntada de Petição de Réplica
14/09/2024 09:59

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 13:23

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
12/09/2024 19:14

Juntada de Petição de contestação
31/08/2024 07:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/08/2024 06:15

Juntada de Certidão
20/08/2024 16:17

Expedição de Carta.
07/08/2024 06:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2024 12:42

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 16:49

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
02/08/2024 09:06

Conclusos para despacho
01/08/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2024 10:33

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 17:29

Determinada a emenda à inicial
25/07/2024 12:24

Conclusos para despacho
25/07/2024 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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