05/09/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 14:31

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 14:31

Baixa Definitiva
05/09/2025 14:30

Expedição de Certidão.
05/09/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 14:30

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
05/09/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 14:26

Expedição de Alvará.
05/09/2025 14:25

Expedição de Ofício.
05/09/2025 09:51

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:20

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500516-43.2025.8.26.0236 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Desacato - JANDIARA MARLEY ALMEIDA DE OLIVEIRA - Consta dos autos que a ré foi condenada ao pagamento de 11 (dez) dias-multa, fixado o valor unitário em um trigésimo do salário-mínimo vigente ao tempo do fato, por incurso no artigo 331 do Código Penal, perfazendo o total de R$ 517,00.

Intimada a efetuar o pagamento da multa, a executada solicitou o parcelamento do valor, o que foi deferido pelo Juízo.

Nesta data, conforme comprovantes de fls. 65/66, foi realizado o pagamento da última parcela.

Diante desse cenário e considerando que a quantia depositada nos autos é suficiente para saldar a multa ora executada, dou por cumprida a pena aplicada.

Posto isso, julgo EXTINTA A PENA IMPOSTA à ré por infração ao disposto no artigo 331 do Código Penal.

Com o trânsito em julgado, providencie-se a transferência dos valores depositados nos autos (R$ 517,00), para uma conta à disposição da Secretaria de Administração Penitenciária, expedindo-se o necessário.

Oportunamente, mediante as comunicações de praxe, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se. - ADV: ADRIANA ANGELUCCI (OAB 213106/SP)
25/08/2025 16:24

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/08/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:53

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito
25/08/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 14:24

Conclusos para julgamento
29/07/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 14:42

Expedição de Certidão.
29/07/2025 10:51

Expedição de Mandado.
29/07/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 14:48

Conclusos para despacho
28/07/2025 14:47

Expedição de Certidão.
24/06/2025 12:59

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 12:58

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 13:24

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 07:23

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 17:03

Conclusos para despacho
21/05/2025 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 13:24

Expedição de Certidão.
21/05/2025 13:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2025 13:23

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 22:22

Suspensão do Prazo
28/04/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 16:20

Expedição de Certidão.
28/04/2025 16:09

Evoluída a classe de 278 para 10944
28/04/2025 16:00

Expedição de Certidão.
28/04/2025 15:58

Expedição de Certidão.
28/04/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2025 09:23

Juntada de Mandado
14/04/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 16:10

Expedição de Ofício.
14/04/2025 14:19

Expedição de Mandado.
14/04/2025 14:05

Expedição de Certidão.
14/04/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 12:58

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 12:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/04/2025 02:45:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
14/04/2025 08:57

Conclusos para despacho
11/04/2025 18:14

Juntada de Petição de Denúncia
11/04/2025 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 14:50

Expedição de Certidão.
11/04/2025 14:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

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