10/09/2025 15:43

Prazo
01/09/2025 17:14

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
01/09/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 13:58

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:58

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
28/08/2025 13:51

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2067468-73.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante: Maria Helena de França Leite - Agravado: Carbocorte Serv.corte de Bob.de Aco e Com Ltd Me (Massa Falida) - Magistrado(a) Ricardo Negrão - Por maioria de votos, negaram provimento ao recurso, vencido o relator sorteado (RN) que declara. - FALÊNCIA.

HABILITAÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA RETARDATÁRIA.

DECADÊNCIA DO DIREITO DA PARTE AUTORA RECONHECIDA.

FALÊNCIA DECRETADA EM MOMENTO ANTERIOR À LEI Nº 14.112/2020.

PRAZO DE 03 ANOS PARA INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE A PARTIR DA VIGÊNCIA DA REFERIDA LEI.

INTELIGÊNCIA DO ART. 10, §10, DA LEI Nº 11.101/2005.

HABILITAÇÃO INSTAURADA QUANDO JÁ ULTRAPASSADO O PRAZO TRIENAL.

INEXISTÊNCIA DE PEDIDO ANTERIOR DE RESERVA DO CRÉDITO, FATO QUE IMPEDIRIA A DECADÊNCIA.

AGRAVO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Zanatta & Dammenhain Sociedade de Advogados (OAB: 13848/SP) - Caio Pietro Zanatta (OAB: 378421/SP) - Giulliana Dammenhain Zanatta (OAB: 306798/SP) - Helio Almeida Dammenhain (OAB: 321428/SP) - Sonia Maria Almeida Dammenhain Zanatta (OAB: 340808/SP) - Luzia Virginio de Oliveira Souza (OAB: 280035/SP) - Alfredo Luiz Kugelmas (OAB: 15335/SP) - 4º Andar
27/08/2025 23:37

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 13:29

Acórdão registrado
22/08/2025 14:01

Declaração finalizada (Julg. Virtual)
04/08/2025 15:47

Conclusos para decisão
04/08/2025 15:34

Julgado virtualmente - Acórdão Designado
31/07/2025 14:18

Conclusos para decisão
15/05/2025 21:04

Julgamento Virtual Iniciado
07/05/2025 16:00

Conclusos para decisão
06/05/2025 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
04/05/2025 09:26

Expedição de Certidão.
23/04/2025 12:44

Expedição de Certidão.
23/04/2025 12:43

Parecer - Prazo - 30 dias
08/04/2025 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 19:20

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 00:00

Publicado em
17/03/2025 09:50

Prazo
17/03/2025 09:03

Expedição de Certidão.
14/03/2025 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
13/03/2025 18:24

Despacho
13/03/2025 00:00

Publicado em
12/03/2025 00:00

Publicado em
11/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
10/03/2025 12:24

Conclusos para decisão
10/03/2025 12:11

Distribuído por competência exclusiva
07/03/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
07/03/2025 16:58

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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