16/05/2025 09:18

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
15/05/2025 17:36

Expedido Termo
15/05/2025 15:34

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
13/05/2025 16:35

Juntada de petição
13/05/2025 16:35

Expedido Termo
13/05/2025 16:22

Juntada de petição
13/05/2025 16:22

Expedido Termo
13/05/2025 16:16

Juntada de petição
13/05/2025 16:16

Expedido Termo
13/05/2025 16:11

Juntada de petição
13/05/2025 16:11

Expedido Termo
13/05/2025 16:11

Juntada de petição
13/05/2025 16:11

Expedido Termo
14/04/2025 09:19

Expedido Certidão
04/04/2025 15:00

Petição Intermediária Juntada
04/04/2025 14:59

Expedido Termo
04/04/2025 13:07

Juntada de petição
04/04/2025 13:07

Expedido Termo
03/04/2025 13:06

Prazo
03/04/2025 13:05

Expedido Certidão
03/04/2025 13:05

Parecer - Prazo - 30 dias
01/04/2025 16:07

Juntada de petição
01/04/2025 16:07

Expedido Termo
19/03/2025 21:40

Juntada de petição
19/03/2025 21:40

Expedido Termo
19/03/2025 21:35

Petição Intermediária Juntada
19/03/2025 21:35

Expedido Termo
17/03/2025 12:34

Prazo
17/03/2025 00:00

Publicado em
17/03/2025 00:00

Publicado em
17/03/2025 00:00

Publicado em
17/03/2025 00:00

Publicado em
17/03/2025 00:00

Publicado em
14/03/2025 09:43

Expedido Certidão
10/03/2025 17:51

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
07/03/2025 18:31

Recurso Especial
07/03/2025 18:31

Recurso Extraordinário
07/03/2025 18:30

Recurso Extraordinário
07/03/2025 18:30

Recurso Especial
07/03/2025 18:30

Recurso Especial
21/02/2025 15:59

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
21/02/2025 15:58

Contrarrazões Juntada
21/02/2025 15:57

Contrarrazões Juntada
21/02/2025 15:57

Contrarrazões Juntada
21/02/2025 15:56

Contrarrazões Juntada
21/02/2025 15:55

Contrarrazões Juntada
21/02/2025 15:38

Juntada de petição
21/02/2025 15:38

Expedido Termo
21/02/2025 15:36

Juntada de petição
21/02/2025 15:36

Expedido Termo
21/02/2025 15:33

Juntada de petição
21/02/2025 15:33

Expedido Termo
21/02/2025 15:30

Juntada de petição
21/02/2025 15:30

Expedido Termo
21/02/2025 15:27

Juntada de petição
21/02/2025 15:27

Expedido Termo
21/02/2025 11:57

Expedido Certidão
10/02/2025 15:04

Expedido Certidão
10/02/2025 15:03

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
10/02/2025 13:40

Recebidos os Autos do MP
30/09/2024 17:17

Expedido Certidão
30/09/2024 17:15

Processo encaminhado para o MP para contrarrazões (Expedido Termo)
30/09/2024 17:14

Expedido Certidão
16/08/2024 00:00

Publicado em
15/08/2024 14:48

Prazo
15/08/2024 14:26

Expedido Certidão
14/08/2024 15:53

Vista (Contrarrazões)
25/07/2024 18:43

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/07/2024 12:36

Expedido Ofício
23/07/2024 17:26

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
23/07/2024 17:26

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
23/07/2024 17:16

Juntada de petição
23/07/2024 17:16

Expedido Termo
23/07/2024 13:52

Guia de Custas Juntada
23/07/2024 13:52

Guia de Custas Juntada
23/07/2024 13:52

Documentos Juntada
23/07/2024 13:52

Petição Intermediária Juntada
23/07/2024 13:52

Expedido Termo
22/07/2024 18:53

Guia de Custas Juntada
22/07/2024 18:53

Petição Intermediária Juntada
22/07/2024 18:53

Expedido Termo
19/07/2024 17:08

Expedido Certidão
19/07/2024 14:14

Processamento de Recurso Especial Interposto
19/07/2024 14:14

Processamento de Recurso Especial Interposto
18/07/2024 21:10

Juntada de petição
18/07/2024 21:10

Expedido Termo
12/07/2024 16:13

Processamento de Recurso Especial Interposto
12/07/2024 15:34

Juntada de petição
12/07/2024 15:34

Expedido Termo
28/06/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2024 10:52

Baixa Definitiva
26/06/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 09:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/06/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 16:01

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/04/2024 14:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/04/2024 14:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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