TJSP - 0002560-43.2021.8.26.0562
1ª instância - 11 Civel de Santos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 01:28
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2025 20:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2025 18:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/09/2025 10:07
Conclusos para decisão
-
11/09/2025 01:21
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2025 22:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2025 20:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2025 18:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/09/2025 14:38
Conclusos para decisão
-
10/09/2025 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0002560-43.2021.8.26.0562 (processo principal 1019909-47.2018.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condominio Guiana Francesa -
Vistos.
Antes de proferir decisão, determino que a parte contrária se manifeste acerca do pedido mais recente apresentado neste feito, no prazo de 5 (cinco) dias. É imperativo reconhecer que o contraditório, assegurado pelo art. 5º, inciso XXXV da Constituição Federal, não se limita meramente ao direito de ser ouvido.
Ele é a manifestação concreta do princípio democrático no processo e exige a efetiva participação das partes na construção da decisão judicial.
Nesse sentido, o Novo Código de Processo Civil, em seus artigos 7º, 9º e 10, reforça essa concepção, estabelecendo como norma fundamental a garantia de que nenhuma decisão será proferida sem que as partes tenham tido a oportunidade de se manifestar.
A moderna dinâmica do contraditório, no Estado Democrático de Direito, não se satisfaz apenas com a bilateralidade da audiência.
Requer, além disso, a efetiva participação dos litigantes na formação do provimento jurisdicional, evitando decisões surpresa e consolidando o processo como instrumento de justiça.
Deste modo, assegura-se que a solução da controvérsia respeite o direito das partes de influir ativamente na decisão, consolidando o processo como uma via de efetivação da justiça.
Intime-se a parte contrária. - ADV: JUSSARA AMARO MESSIAS (OAB 214547/SP) -
08/09/2025 08:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 07:41
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2025 14:21
Conclusos para despacho
-
04/09/2025 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2023 18:11
Arquivado Provisoriamente
-
17/10/2023 04:03
Certidão de Publicação Expedida
-
12/10/2023 05:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/10/2023 16:01
Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
-
10/10/2023 17:02
Conclusos para julgamento
-
10/10/2023 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2023 03:57
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2023 00:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2023 15:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/09/2023 13:53
Conclusos para decisão
-
11/09/2023 13:48
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
07/09/2023 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2023 06:18
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2023 12:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2023 10:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/08/2023 06:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2021 11:42
Arquivado Provisoriamente
-
09/12/2021 11:42
Expedição de Certidão.
-
07/12/2021 04:25
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2021 01:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2021 15:15
Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
-
03/12/2021 11:08
Conclusos para despacho
-
01/12/2021 22:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2021 11:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/11/2021 11:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/11/2021 18:45
Expedição de Mandado.
-
18/11/2021 18:45
Expedição de Mandado.
-
17/11/2021 14:11
Expedição de Certidão.
-
09/11/2021 04:21
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2021 01:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/11/2021 17:24
Decisão
-
27/10/2021 08:27
Conclusos para despacho
-
24/10/2021 20:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2021 05:44
Certidão de Publicação Expedida
-
18/10/2021 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/10/2021 10:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/10/2021 10:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/10/2021 03:58
Certidão de Publicação Expedida
-
30/09/2021 13:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/09/2021 16:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/09/2021 09:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
31/08/2021 10:15
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2021 20:42
Expedição de Certidão.
-
20/08/2021 11:13
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2021 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2021 13:14
Decisão
-
19/08/2021 12:34
Conclusos para decisão
-
05/08/2021 10:35
Conclusos para despacho
-
04/08/2021 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2021 09:26
Expedição de Mandado.
-
25/05/2021 09:26
Expedição de Mandado.
-
18/05/2021 19:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/05/2021 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2021 12:26
Certidão de Publicação Expedida
-
11/05/2021 14:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/05/2021 11:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/05/2021 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2021 12:25
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2021 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/04/2021 11:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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27/04/2021 19:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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20/04/2021 22:39
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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12/04/2021 19:35
Expedição de Carta.
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07/04/2021 16:49
Expedição de Carta.
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30/03/2021 19:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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29/03/2021 17:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2021 11:03
Certidão de Publicação Expedida
-
03/03/2021 16:45
Certidão de Publicação Expedida
-
03/03/2021 14:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/03/2021 23:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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02/03/2021 13:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/03/2021 08:05
Decisão
-
26/02/2021 19:36
Conclusos para decisão
-
25/02/2021 15:01
Conclusos para despacho
-
25/02/2021 13:03
Início da Execução Juntado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/08/2018
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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