13/09/2025 01:12

Expedição de Certidão.
03/09/2025 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1013540-02.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Claudete Martins - - Leila Maria de Senna Balasso - - Marcia Nunes Egidio -

Vistos.

Demonstre a ré o cumprimento da obrigação de fazer acaso imposta, sob pena de imposição de multa, no prazo de 15 dias.

Int. - ADV: ELIZANGELA LUCIA DE PAULA SILVA (OAB 381536/SP), ELIZANGELA LUCIA DE PAULA SILVA (OAB 381536/SP), ELIZANGELA LUCIA DE PAULA SILVA (OAB 381536/SP)
02/09/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:33

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:33

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
28/08/2025 12:32

Conclusos para despacho
28/08/2025 12:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2025.
30/05/2025 23:21

Suspensão do Prazo
14/04/2025 04:29

Expedição de Certidão.
05/04/2025 06:51

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 14:37

Expedição de Certidão.
03/04/2025 14:35

Concedida a Dilação de Prazo
02/04/2025 15:31

Conclusos para decisão
10/03/2025 00:49

Expedição de Certidão.
06/03/2025 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 09:05

Expedição de Certidão.
27/02/2025 09:03

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
25/02/2025 17:28

Conclusos para decisão
23/01/2025 09:07

Expedição de Certidão.
20/12/2024 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 08:10

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 19:35

Expedição de Certidão.
11/12/2024 19:33

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
09/12/2024 11:49

Conclusos para despacho
09/12/2024 11:48

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
05/12/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 08:37

Expedição de Certidão.
20/07/2024 06:39

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 16:11

Expedição de Certidão.
18/07/2024 16:08

Julgada Procedente a Ação
15/07/2024 13:07

Conclusos para julgamento
15/07/2024 13:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2024.
14/06/2024 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 12:36

Expedição de Certidão.
28/05/2024 06:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 17:44

Expedição de Certidão.
24/05/2024 17:44

Convertido o Julgamento em Diligência
24/05/2024 13:49

Conclusos para decisão
29/04/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 06:43

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 18:49

Convertido o Julgamento em Diligência
08/04/2024 17:13

Conclusos para decisão
22/03/2024 15:22

Juntada de Petição de contestação
21/03/2024 06:35

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 07:57

Expedição de Certidão.
20/03/2024 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 22:50

Expedição de Mandado.
19/03/2024 22:17

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
14/03/2024 16:36

Conclusos para decisão
01/03/2024 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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