TJSP - 1014245-17.2022.8.26.0361
1ª instância - 04 Civel de Mogi das Cruzes
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2023 09:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/09/2023 06:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/09/2023 14:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/09/2023 13:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/08/2023 03:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Jane Queila Martins Diefenthäler (OAB 163028/SP), Leandro Pinheiro Deksnys (OAB 217643/SP), Caio Vano Cogonhesi (OAB 246855/SP), Felipe Stuart Chumbinho (OAB 429032/SP) Processo 1014245-17.2022.8.26.0361 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Reqte: Manoel Rodrigues Neto, Milena Alves Rodrigues Guimarães, Guilherme Alves Rodrigues, Marisa Pires Rodrigues, Mila Comércio Alimentício Ltda - Reqdo: Mila Comércio Alimentício Ltda. (Que Tem Como Antiga Denominação Laverrie Patiserie Ltda.), Afonso Antonio Ventura, Thais Oliveira de Santana - Diante do exposto, JULGO EXTINTO, sem resolução do mérito, o processo, no que toca ao pedido de despejo, pela perda superveniente do objeto, nos termos do art. art. 487, VI, do CPC.
Outrossim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, para CONDENAR os réus no pagamentos dos alugueres devidos a partir de abril de 2022, até a entrega das chaves, em 19 de agosto de 2022 (fls. 88), com correção monetária e acréscimo de juros de mora contatos do vencimento de cada parcela (mora ex re), além do pagamento da multa moratória de 10 %, prevista na cláusula sexta do contrato.
Consigne-se que a correção monetária dar-se-á em conformidade à Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os juros moratórios serão de 1% ao mês (artigo 406 do CC c/c artigo 161, § 1°, do CTN).
Por fim, JULGO IMPROCEDENTE a reconvenção. À vista da sucumbência recíproca, em proporções distintas, na ação principal, a parte autora arcará com 30 % das custas e despesas processuais e a parte ré arcará com 70 % das custas e despesas processuais.
No que atine aos honorários advocatício, fixo-os em 10 % do valor da condenação, sendo que a parte autora pagará 30 % desse montante, em favor do advogado da parte ré, e a parte requerida, por sua vez, pagará 70 % desse montante em favor do patrono da parte autora (art. 85, § 2º, do CPC).
Finalmente, em relação à sucumbência verificada na reconvenção, a parte reconvinte arcará com as custas processuais, além de honorários de 10 % do valor atualizado da reconvenção (R$ 23.250,00), em favor do advogado da parte reconvinda.
Assim, EXTINGO o processo, com resolução do mérito (art. 487, I, do CPC).
Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido, certifique-se o correto recolhimento das custas e arquivem-se.
P.I.C. -
28/08/2023 00:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/08/2023 12:29
Julgado procedente em parte o pedido
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10/08/2023 14:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/08/2023 06:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/08/2023 05:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/08/2023 04:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/07/2023 09:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/07/2023 06:54
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 05:29
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/07/2023 16:48
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/07/2023 15:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/07/2023 14:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/05/2023 11:37
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
25/04/2023 12:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/04/2023 12:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/04/2023 14:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/04/2023 14:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/04/2023 03:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/04/2023 09:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/04/2023 06:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/03/2023 14:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/03/2023 14:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/03/2023 03:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/03/2023 10:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/03/2023 08:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/03/2023 14:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/03/2023 13:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/03/2023 13:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/03/2023 16:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/02/2023 08:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/02/2023 09:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/02/2023 06:03
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
10/02/2023 17:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/02/2023 16:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/02/2023 15:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/01/2023 04:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/01/2023 16:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/01/2023 09:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/01/2023 06:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/01/2023 10:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/12/2022 07:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/12/2022 08:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/11/2022 21:34
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 15:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/11/2022 04:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/11/2022 09:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/11/2022 05:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/11/2022 17:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/11/2022 15:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/11/2022 15:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/11/2022 13:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/11/2022 16:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/11/2022 16:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/11/2022 03:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/11/2022 09:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/11/2022 06:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/10/2022 16:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/10/2022 11:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/10/2022 10:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/10/2022 03:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/10/2022 09:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/10/2022 06:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/10/2022 20:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/10/2022 20:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/09/2022 16:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/09/2022 16:13
Mandado devolvido #{resultado}
-
21/09/2022 03:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/09/2022 09:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/09/2022 06:45
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2022 16:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/09/2022 02:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/09/2022 09:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/09/2022 09:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/09/2022 00:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/09/2022 14:35
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2022 14:34
Mandado devolvido #{resultado}
-
29/08/2022 03:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2022 03:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/08/2022 10:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/08/2022 10:26
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2022 10:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/08/2022 09:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/08/2022 05:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2022 13:36
Mandado devolvido #{resultado}
-
25/08/2022 13:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/08/2022 04:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2022 10:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2022 09:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/08/2022 09:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/08/2022 06:06
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2022 18:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/08/2022 03:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/08/2022 17:43
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/08/2022 15:37
Mandado devolvido #{resultado}
-
19/08/2022 15:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/08/2022 10:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/08/2022 06:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/08/2022 12:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/08/2022 12:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/08/2022 09:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/08/2022 08:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/08/2022 08:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/08/2022 04:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/08/2022 09:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/08/2022 06:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/08/2022 09:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/08/2022 16:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/08/2022 16:33
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2022
Ultima Atualização
19/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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