09/09/2025 05:13

Juntada de Certidão
09/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001814-86.2024.8.26.0590 (apensado ao processo 1009184-41.2020.8.26.0590) (processo principal 1009184-41.2020.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Clenicia Maris Silva - As partes celebraram conciliação homologada judicialmente.

Ademais, já decorreu o termo final para o cumprimento pelo executado das condições impostas no termo de conciliação.

Outrossim, o exequente, apesar de formalmente intimado sobre as consequências de sua omissão, não noticiou a existência de descumprimento do acordo.

Neste sentido o teor do ENUNCIADO Nº 35 do Colégio Recursal da Comarca de Santos: "O silêncio do credor, após o prazo para cumprimento do acordo, deve ser entendido como satisfação da obrigação, desde que previamente advertido desta conseqüência jurídica".

Por tais fundamentos, JULGO EXTINTA A AÇÃO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015.

Por fim, providencie a serventia as anotações atualizadas sobre o processo no Sistema Informatizado do Tribunal de Justiça, comunicando ao distribuidor o resultado do feito.

Os documentos juntados ao processo ficarão no Ofício Judicial durante o prazo de 90 (noventa) dias, contados do trânsito em julgado, após o que serão inutilizados, nos termos do item 30.2 do Provimento CSM nº 1.670/2009.

Nesse lapso temporal, poderão ser restituídos a requerimento das partes interessadas. - ADV: PEDRO GRUBER FRANCHINI (OAB 314696/SP)
08/09/2025 12:20

Expedição de Carta.
08/09/2025 08:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 07:51

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
05/09/2025 16:54

Conclusos para julgamento
18/07/2024 13:11

Autos no Prazo
17/07/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 16:10

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
05/07/2024 02:09

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 08:18

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
03/07/2024 09:41

Conclusos para julgamento
02/07/2024 15:42

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 13:34

Expedição de Certidão.
01/07/2024 23:59

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 07:45

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 13:15

Conclusos para despacho
26/06/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 10:57

Bloqueio/penhora on line
13/05/2024 17:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2024.
13/05/2024 16:58

Conclusos para decisão
03/05/2024 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 08:11

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
26/03/2024 14:31

Conclusos para despacho
26/03/2024 13:51

Apensado ao processo
26/03/2024 13:51

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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