09/09/2025 05:12

Juntada de Certidão
09/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003147-27.2022.8.26.0590 - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Escola Fortec Praia Grande - As partes celebraram conciliação homologada judicialmente.

Ademais, já decorreu o termo final para o cumprimento pelo executado das condições impostas no termo de conciliação.

Outrossim, o exequente, apesar de formalmente intimado sobre as consequências de sua omissão, não noticiou a existência de descumprimento do acordo.

Neste sentido o teor do ENUNCIADO Nº 35 do Colégio Recursal da Comarca de Santos: "O silêncio do credor, após o prazo para cumprimento do acordo, deve ser entendido como satisfação da obrigação, desde que previamente advertido desta conseqüência jurídica".

Por tais fundamentos, JULGO EXTINTA A AÇÃO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015.

Por fim, providencie a serventia as anotações atualizadas sobre o processo no Sistema Informatizado do Tribunal de Justiça, comunicando ao distribuidor o resultado do feito.

Os documentos juntados ao processo ficarão no Ofício Judicial durante o prazo de 90 (noventa) dias, contados do trânsito em julgado, após o que serão inutilizados, nos termos do item 30.2 do Provimento CSM nº 1.670/2009.

Nesse lapso temporal, poderão ser restituídos a requerimento das partes interessadas. - ADV: ADRIANO AUGUSTO COSTA (OAB 296351/SP)
08/09/2025 12:02

Expedição de Carta.
08/09/2025 08:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 07:51

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
05/09/2025 13:50

Conclusos para julgamento
05/09/2025 13:42

Evoluída a classe de 12154 para 156
08/01/2025 15:45

Autos no Prazo
08/01/2025 15:42

Desentranhada a Petição
05/12/2024 16:20

Juntada de Mandado
05/12/2024 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2024 08:01

Expedição de Mandado.
01/08/2024 22:50

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 15:20

Ato ordinatório
10/06/2024 13:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/05/2024 09:47

Juntada de Certidão
23/04/2024 09:53

Expedição de Carta.
07/12/2023 02:27

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2023 09:13

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
05/12/2023 14:56

Conclusos para julgamento
17/11/2023 13:00

Juntada de Mandado
14/11/2023 11:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2023 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2023 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 15:47

Expedição de Mandado.
16/08/2023 15:43

Expedição de Mandado.
16/08/2023 02:11

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2023 07:32

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 16:58

Conclusos para despacho
11/08/2023 16:58

Conclusos para decisão
03/05/2023 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 17:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2023 15:46

Expedição de Mandado.
10/01/2023 02:59

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2022 09:51

Ato ordinatório
01/11/2022 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 16:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2022 08:48

Expedição de Mandado.
30/06/2022 02:04

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2022 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2022 10:52

Recebida a Petição Inicial
29/06/2022 10:36

Conclusos para despacho
11/04/2022 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2022 02:41

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2022 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2022 11:39

Determinada a Emenda à Petição Inicial
29/03/2022 08:51

Conclusos para decisão
26/03/2022 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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