04/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000151-68.2024.8.26.0531 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Neusa Baroli Bassi - Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil - Sinab -

Vistos.

Fls. 187/207: Ciente do laudo pericial apresentado nos autos.

Fls. 208: Quanto aos valores depositados em juízo pelo requerido (fl. 168), defiro o requerimento formulado pelo perito, determinando-se a expedição do(s) correspondente(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico (MLE) em seu favor, com base no formulário de fl. 208.

Considerando a admissão, em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, do Tema 59 - IRDR Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a ementa abaixo citada, fica determinada a suspensão do presente feito até decisão do Instância Superior: "INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral "in re ipsa" nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.

Providencie a Serventia a inserção do código 75059 na movimentação do Sistema SAJ.

Por ocasião do levantamento, deverá ser inserido o código SAJ nº 14985.

Intime-se. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), WILLIAN APARECIDO AVELAR PONTES (OAB 485506/SP)
03/09/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:26

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
29/08/2025 12:58

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
26/06/2025 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 10:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2025 10:13

Conclusos para despacho
16/06/2025 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 23:50

Suspensão do Prazo
28/04/2025 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 21:03

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 17:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/02/2025 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 09:49

Expedição de Certidão.
06/12/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 14:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/11/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 14:21

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 15:41

Expedição de Certidão.
17/09/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 17:22

Nomeado Perito
10/07/2024 16:41

Conclusos para despacho
21/06/2024 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 10:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/04/2024 10:18

Conclusos para despacho
28/04/2024 19:25

Juntada de Petição de Réplica
05/04/2024 22:11

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 14:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2024 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 06:02

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 13:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/02/2024 11:02

Conclusos para decisão
17/02/2024 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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