01/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1020190-31.2024.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Aladir Moreira Junior - L C Camara Turismo Me -

Vistos.

A parte autora foi intimada à fl. 85 para informar sobre a satisfação da obrigação conforme estipulado no acordo havido entre as partes, sob pena de extinção do feito pelo integral cumprimento da obrigação.

Todavia, a parte autora quedou-se inerte (fl. 88), de modo que é de rigor a extinção fo feito pelo integral cumprimento da obrigação.

Diante do integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a presente ação, a teor do artigo 487, inciso III, letra b, c.c. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Defiro, desde logo, o levantamento de eventual depósito efetivado nos autos, expedindo-se o respectivo mandado a favor de quem de direito, com a ressalva de que é atribuição do juízo apenas a baixa das restrições por ele efetivadas (por exemplo: restrições nos bureaus de crédito, Renajud, Sisbajud, Arisp, etc); não cabendo ao juízo a retirada daquelas realizadas pelas partes.

Como é manifesto que não há interesse recursal, determino que a Serventia certifique o imediato trânsito em julgado da presente decisão.

Após efetivadas as anotações de estilo, arquive-se.

Publique-se e intime-se. - ADV: JOANA STRAUB DOS SANTOS (OAB 12650/RO), BIANCA CAXIAS GIACOMIM (OAB 12063/RO), TATIANE PATRICIO (OAB 13280/RO), AMANDA SILVA DOS SANTOS (OAB 12064/RO)
29/08/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:03

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
28/08/2025 16:39

Conclusos para julgamento
28/08/2025 16:39

Expedição de Certidão.
12/06/2025 09:25

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 17:43

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
11/06/2025 17:31

Conclusos para decisão
11/06/2025 17:28

Expedição de Certidão.
19/05/2025 05:05

Suspensão do Prazo
07/02/2025 13:08

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
07/02/2025 12:00

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
15/01/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 13:46

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
10/01/2025 15:27

Conclusos para julgamento
04/01/2025 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/12/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 11:35

Juntada de Certidão
21/11/2024 10:19

Expedição de Carta.
04/11/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 03:33

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 17:48

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
30/10/2024 16:50

Conclusos para decisão
28/10/2024 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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