08/09/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 14:30

Expedição de Certidão.
05/09/2025 14:28

Ato ordinatório
05/09/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 14:18

Conclusos para despacho
04/09/2025 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002869-16.2020.8.26.0363 (processo principal 1000648-43.2020.8.26.0363) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Controll Pharma Comércio de Medicamentos Ltda.

Me - Irmandade Santa Casa de Misericórdia Mogi Mirim -

VISTOS.

Fls. 1210/1218: Ciência às partes acerca do trânsito em julgado do Agravo de Instrumento nº 2103290-26.2025.8.26.0000, o qual foi improvido, com observação.

Consequentemente, em razão de a matéria já ter sido decidida, não há possibilidade de se reabrir qualquer discussão sobre a impenhorabilidade total dos bens da executada.

Sem prejuízo, tendo em vista que a executada encontra-se em processo de intervenção municipal, defiro o pedido da exequente às fls. 1207/1209, intimando-se o interventor, por carta com aviso de recebimento, para que informe: a) quais bens móveis e imóveis da executada são utilizados para a prestação de serviços de saúde na esfera privada, ou que se encontram disponíveis para tal finalidade, conforme autorizado pelo Decreto nº 9.410/2024; b) se a executada já retomou os atendimentos e serviços particulares e, em caso afirmativo, qual a receita mensal auferida com essa atividade.

Para tanto, deve o exequente providenciar o recolhimento da taxa de postagem devida, bem como o endereço e demais dados necessários do interventor.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se.

SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA - ADV: VANESSA LUÍSA DELFINO FUIRINI ALVES LIMA (OAB 251990/SP), BRUNO CORREA RIBEIRO (OAB 236258/SP), ERICA EUNICE BRIANTI (OAB 401615/SP), LUIZ ARNALDO ALVES LIMA FILHO (OAB 245068/SP)
01/09/2025 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:01

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2025 07:31

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 14:21

Conclusos para decisão
17/07/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 18:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 19:34

Conclusos para despacho
04/06/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 09:28

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:28

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:28

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:28

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 16:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2025 16:52

Expedição de Certidão.
27/05/2025 16:48

Processo Desarquivado Com Reabertura
14/05/2025 01:21

Suspensão do Prazo
28/03/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 09:29

Conclusos para decisão
19/03/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2025 14:13

Conclusos para decisão
27/02/2025 12:56

Conclusos para despacho
17/02/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 09:02

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 10:56

Conclusos para despacho
06/12/2024 22:54

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 15:05

Expedição de Certidão.
04/11/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 15:13

Conclusos para decisão
31/10/2024 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 14:46

Processo Desarquivado Sem Reabertura
26/10/2024 01:46

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 10:21

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 10:40

Conclusos para decisão
01/10/2024 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022 15:08

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
04/11/2022 15:08

Expedição de Certidão.
28/10/2022 02:15

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2022 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2022 12:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
24/10/2022 10:02

Conclusos para despacho
21/10/2022 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2022 02:27

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2022 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2022 12:43

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
18/10/2022 10:56

Conclusos para despacho
14/09/2022 02:21

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2022 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2022 10:15

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 13:41

Conclusos para despacho
25/07/2022 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2022 02:25

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2022 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2022 11:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/07/2022 10:17

Expedição de Certidão.
25/05/2022 02:26

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2022 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2022 09:54

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 10:39

Conclusos para despacho
18/03/2022 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2022 02:04

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2022 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2022 18:10

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/01/2022 18:58

Conclusos para despacho
26/11/2021 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2021 02:44

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2021 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2021 19:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2021 19:24

Juntada de Ofício
26/10/2021 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2021 02:23

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2021 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2021 14:30

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
23/09/2021 14:36

Conclusos para despacho
22/09/2021 14:06

Expedição de Certidão.
24/08/2021 10:23

Juntada de Petição de renúncia de mandato
17/08/2021 09:56

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2021 08:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2021 20:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2021 20:50

Expedição de Ofício.
29/07/2021 08:17

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2021 20:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2021 18:46

Decisão
01/07/2021 14:43

Conclusos para decisão
31/05/2021 14:27

Conclusos para despacho
26/05/2021 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2021 09:20

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2021 08:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2021 15:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/05/2021 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2021 09:53

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2021 22:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2021 13:01

Decisão
02/03/2021 13:55

Conclusos para decisão
02/03/2021 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2021 15:14

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2021 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2021 14:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2021 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2021 00:07

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2021 17:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2021 17:58

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2021 17:25

Decisão
08/01/2021 15:40

Conclusos para despacho
08/01/2021 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2021 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2020 17:47

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
16/12/2020 11:47

Conclusos para despacho
16/12/2020 11:46

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2020

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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