TJSP - 1501484-77.2019.8.26.0529

1ª instância - Vara Criminal de Santana de Parnaiba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DESCONHECIDO 02

DESCONHECIDO 01

RODRIGO ALVES DE LIMA SANTOS

CPF *22.***.*48-22

Advogados

JOAO MARCO TEIXEIRA DE SOUZA BRAGA

CPF *42.***.*14-07

MATHEUS DE SOUZA PEREIRA

OAB: 211125/MG

Terceiro

Partes

DIEGO ASEVEDO ROCHA

ZENAIDE FERNANDES ALVES CONCEICAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

CRISTIANO SIMOES OIKAWA

CPF *62.***.*70-51

NEREIDE CONCEICAO MARIANO

CPF *87.***.*45-74

AMANDA LAURA IBIPIANO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 15:49

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1501484-77.2019.8.26.0529 - Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Santana de Parnaíba - Apelante: Rodrigo Alves de Lima Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Freddy Lourenço Ruiz Costa - deram parcial provimento ao recurso interposto pela d.

    Defesa, readequando-se a reprimenda imposta a Rodrigo Alves de Lima Santos para 08 (oito) anos e 02 (dois) meses de reclusão e 18 (dezoito) dias-multa, mantendo-se, no mais, a r. sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos.

    V.

    U. - Advs: Matheus de Souza Pereira (OAB: 211125/MG) - 10º andar

  • 29/08/2025 10:00

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2025 09:08

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2025 22:42

    Suspensão do Prazo

  • 29/05/2025 15:52

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2025 15:52

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2025 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 24/04/2025 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2025 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2025 06:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2025 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2025 21:05

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2025 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2025 09:11

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2025 21:19

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 06/03/2025 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 15:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2025 21:27

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 20/02/2025 16:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/02/2025 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2025 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2025 16:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/02/2025 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2025 10:20

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/02/2025 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2025 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2025 10:37

    Expedição de Mandado.

  • 12/02/2025 10:37

    Expedição de Mandado.

  • 07/01/2025 20:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/11/2024 11:20

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2024 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2024 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 14:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/11/2024 14:54

    Juntada de Ofício

  • 08/10/2024 11:15

    Juntada de Ofício

  • 26/09/2024 10:36

    Juntada de Ofício

  • 26/09/2024 10:14

    Juntada de Ofício

  • 11/09/2024 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2024 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2024 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2024 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2024 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2024 19:55

    Expedição de Ofício.

  • 04/09/2024 19:55

    Expedição de Ofício.

  • 04/09/2024 19:55

    Expedição de Ofício.

  • 04/09/2024 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2024 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2024 05:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2024 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2024 12:03

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2024 18:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2024 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 11:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/06/2024 10:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/04/2024 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2024 16:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/01/2024 13:21

    Expedição de Mandado.

  • 15/01/2024 13:21

    Expedição de Mandado.

  • 15/01/2024 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 10:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/01/2024 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2024 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2023 00:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2023 19:33

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão

  • 30/10/2023 12:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/09/2023 10:24

    Conclusos para julgamento

  • 26/09/2023 17:13

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 26/09/2023 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2023 20:00

    Expedição de Mandado.

  • 25/09/2023 10:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2023 10:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/09/2023 10:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/09/2023 10:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/09/2023 14:58

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 19/09/2023 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 10:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/09/2023 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2023 00:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2023 16:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/09/2023 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 10:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/08/2023 13:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/08/2023 21:08

    Juntada de Mandado

  • 09/08/2023 10:11

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2023 10:11

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2023 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 09:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 08/08/2023 09:41

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2023 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2023 17:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/05/2023 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2023 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2023 12:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2023 16:25

    Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/09/2023 10:00:00, Vara Criminal.

  • 09/02/2023 10:14

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2023 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2023 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2023 08:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/02/2023 08:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2023 08:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2023 08:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2023 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2023 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 14:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/02/2023 18:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/02/2023 16:23

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2023 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2022 02:51

    Suspensão do Prazo

  • 09/11/2022 16:52

    Expedição de Ofício.

  • 09/11/2022 15:36

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2022 10:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/10/2022 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2022 10:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2022 09:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/10/2022 11:46

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/02/2023 02:00:00, Vara Criminal.

  • 10/10/2022 11:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/10/2022 11:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/10/2022 15:14

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2022 15:13

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2022 20:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2022 17:03

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2022 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2022 16:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 21/09/2022 16:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/09/2022 16:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/08/2022 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2022 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2022 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2022 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2022 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2022 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2022 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2022 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2022 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2022 19:32

    Expedição de Ofício.

  • 13/07/2022 10:52

    Expedição de Ofício.

  • 13/07/2022 10:47

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2022 10:46

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2022 10:46

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2022 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2022 16:02

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2022 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2022 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 16:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 07/07/2022 00:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2022 16:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/07/2022 11:00

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/10/2022 10:50:00, Vara Criminal.

  • 06/05/2022 12:16

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2022 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2022 11:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 25/04/2022 11:59

    Transferência de Processo - Saída

  • 04/04/2022 11:53

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2022 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2022 00:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2022 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2022 11:15

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2021 13:47

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2021 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2021 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2021 11:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/12/2021 07:50

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 07/12/2021 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2021 00:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2021 13:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/12/2021 23:04

    Suspensão do Prazo

  • 02/12/2021 16:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/11/2021 18:43

    Expedição de Mandado.

  • 03/11/2021 14:57

    Juntada de Ofício

  • 21/07/2021 19:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/07/2021 19:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/06/2021 16:45

    Expedição de Mandado.

  • 22/04/2021 11:06

    Apensado ao processo

  • 15/04/2021 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2021 09:58

    Expedição de Ofício.

  • 14/04/2021 09:57

    Expedição de Ofício.

  • 30/03/2021 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2021 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2021 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2021 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2021 11:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 04/03/2021 14:12

    Recebida a denúncia

  • 02/03/2021 17:21

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2021 17:20

    Mudança de Classe Processual

  • 02/03/2021 16:33

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 25/02/2021 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2021 13:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 25/02/2021 13:02

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2021 13:02

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2021 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2020 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2020 13:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/08/2020 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2020 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2020 10:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2020 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2020 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2020 11:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/05/2020 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2020 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2020 12:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/05/2020 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2020 09:38

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2020 09:26

    Suspensão do Prazo

  • 27/03/2020 22:07

    Suspensão do Prazo

  • 19/03/2020 00:25

    Suspensão do Prazo

  • 13/02/2020 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2020 12:06

    Determinada Requisição de Informações

  • 03/02/2020 13:27

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2020 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2020 11:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/01/2020 18:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2019 16:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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