TJSP - 0002440-73.2023.8.26.0127
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Carapicuiba
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/10/2024 20:49
Expedição de Certidão.
-
17/09/2024 14:57
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 22:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/08/2024 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2024 05:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/08/2024 20:11
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2024 08:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/07/2024 13:56
Conclusos para despacho
-
15/07/2024 13:55
Expedição de Certidão.
-
11/07/2024 04:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/07/2024 00:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/07/2024 16:03
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 16:00
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2024 15:59
Expedição de Certidão.
-
01/07/2024 08:01
Juntada de Certidão
-
29/06/2024 15:26
Expedição de Certidão.
-
29/06/2024 15:22
Expedição de Carta.
-
15/05/2024 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2024 02:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/05/2024 06:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/05/2024 15:50
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2024 09:20
Conclusos para decisão
-
14/03/2024 22:10
Conclusos para despacho
-
05/03/2024 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2024 23:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/02/2024 18:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/02/2024 15:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/02/2024 09:58
Conclusos para despacho
-
16/02/2024 17:13
Recebidos os autos
-
12/11/2023 09:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
12/11/2023 09:23
Expedição de Certidão.
-
24/10/2023 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2023 07:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/09/2023 15:37
Expedição de Carta.
-
27/09/2023 14:11
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 07:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/09/2023 13:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/09/2023 12:24
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
22/09/2023 11:37
Conclusos para despacho
-
22/09/2023 11:34
Expedição de Certidão.
-
08/09/2023 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2023 07:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/09/2023 04:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/08/2023 10:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2023 09:13
Expedição de Carta.
-
24/08/2023 02:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE) Processo 0002440-73.2023.8.26.0127 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. -
Vistos.
Trata-se de embargos de declaração opostos pelo requerido contra a sentença de procedência, os quais recebo pela tempestividade da manifestação, mas nego provimento em razão do exclusivo caráter infringente do pedido.
A decisão não apresentou omissão, contradição ou obscuridade alguma que os justifiquem.
No caso, não há omissão na sentença.
Os juros e correção monetária não foram fixados, ante a compensação entre os valores mutuados e a indenização por danos morais.
A indenização, assim, já está quitada, conforme dispositivo da sentença.
Insurgência sob pretexto de esclarecer uma inexistente situação de obscuridade, omissão ou contradição, mas com real objetivo de infringir o julgado e de, assim, viabilizar um indevido reexame da causa é inadmissível (STJ, EDAGRAG nº 239.612-SP, in RTJ 189/734-746).
Pelo exposto, conheço os embargos de declaração interpostos, negando-lhes provimento, persistindo a sentença tal como foi proferida.
Decorrido o prazo recursal sem manifestação das partes, certifique-se o trânsito em julgado.
P.I.C. -
23/08/2023 00:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/08/2023 15:58
Embargos de declaração não acolhidos
-
22/08/2023 13:08
Expedição de Carta.
-
21/08/2023 13:20
Conclusos para decisão
-
21/08/2023 13:16
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 15:38
Juntada de Petição de embargos de declaração
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10/08/2023 02:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/08/2023 05:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/08/2023 15:02
Julgado procedente o pedido
-
06/07/2023 11:38
Conclusos para julgamento
-
04/07/2023 14:32
Audiência conciliação NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
03/07/2023 14:39
Juntada de Petição de contestação
-
18/05/2023 11:25
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2023 10:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/05/2023 10:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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17/05/2023 02:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/05/2023 05:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/05/2023 20:47
Proferido despacho de mero expediente
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12/05/2023 09:32
Conclusos para decisão
-
12/05/2023 09:29
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2023 08:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/05/2023 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/05/2023 13:59
Expedição de Carta.
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08/05/2023 13:59
Expedição de Carta.
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08/05/2023 09:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/05/2023 09:52
Expedição de Ofício.
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08/05/2023 09:23
Expedição de Certidão.
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08/05/2023 09:07
Audiência conciliação não-realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 04/07/2023 10:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
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05/05/2023 07:58
Concedida a Antecipação de tutela
-
02/05/2023 12:29
Conclusos para decisão
-
02/05/2023 12:28
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2023 12:28
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2023 12:28
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2023 12:27
Juntada de Outros documentos
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02/05/2023 12:27
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2023 12:01
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2023
Ultima Atualização
01/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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