TJSP - 1513160-20.2016.8.26.0014
1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/09/2025 01:26
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 16:35
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 16:09
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 05:44
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1513160-20.2016.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Calcados J Brand Ii Eireli e outros -
Vistos.
Fls. 592/719: DEFIRO a penhora no rosto dos autos nº 1513038-07.2016.8.26.0014 em trâmite perante esta Vara das Execuções Fiscais Estaduais.
Anoto que o valor da dívida (fl. 594) no dia 27/06/2025 é de R$ 265.273,91 (duzentos e sessenta e cinco mil e duzentos e setenta e três reais e noventa e um centavos).
Esta decisão valerá como ofício para comunicação da penhora no rosto dos autos àquele juízo, desnecessárias outras providências, como expedição de mandado, auto ou termo, conforme parecer CGJ 606/2016-J, exarado no processo nº 2016/180539 (decisão publicada no DJE de 12/12/2016, caderno administrativo, pág. 28), observado o disposto no art. 1.232 das NSCGJ.
INTIMEM-SE as executadas da penhora.
Intime-se. - ADV: POLLET ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 6205/SP), PAULO DAVID CORDIOLI (OAB 164876/SP), MARCIO SOCORRO POLLET (OAB 156299/SP) -
01/09/2025 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 13:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/09/2025 11:01
Conclusos para decisão
-
16/07/2025 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2025 01:17
Expedição de Certidão.
-
27/02/2025 21:00
Certidão de Publicação Expedida
-
27/02/2025 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/02/2025 15:56
Expedição de Certidão.
-
26/02/2025 15:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/02/2025 10:53
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2025 14:31
Conclusos para decisão
-
17/02/2025 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2025 22:01
Certidão de Publicação Expedida
-
11/02/2025 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/02/2025 16:15
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 16:07
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
10/02/2025 14:30
Conclusos para despacho
-
10/02/2025 14:15
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
30/09/2024 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2024 01:23
Expedição de Certidão.
-
11/07/2024 03:02
Certidão de Publicação Expedida
-
08/07/2024 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/07/2024 15:39
Expedição de Certidão.
-
05/07/2024 15:34
Processo Suspenso por 6 meses
-
05/07/2024 14:31
Conclusos para decisão
-
21/05/2024 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2024 01:28
Expedição de Certidão.
-
02/05/2024 23:00
Certidão de Publicação Expedida
-
01/05/2024 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2024 14:11
Expedição de Certidão.
-
30/04/2024 14:08
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
30/04/2024 11:43
Conclusos para despacho
-
30/04/2024 11:41
Expedição de Certidão.
-
26/04/2024 11:02
Expedição de Ofício.
-
01/02/2024 05:25
Expedição de Certidão.
-
22/01/2024 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2024 23:05
Certidão de Publicação Expedida
-
12/01/2024 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/01/2024 10:36
Expedição de Certidão.
-
12/01/2024 10:36
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
11/01/2024 14:13
Conclusos para despacho
-
17/12/2023 02:14
Expedição de Certidão.
-
07/12/2023 22:00
Certidão de Publicação Expedida
-
07/12/2023 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2023 21:08
Expedição de Certidão.
-
06/12/2023 21:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/11/2023 09:37
Conclusos para decisão
-
31/07/2023 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2023 22:00
Certidão de Publicação Expedida
-
27/07/2023 05:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2023 17:27
Expedição de Certidão.
-
26/07/2023 17:27
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
26/07/2023 15:48
Conclusos para despacho
-
22/08/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/08/2022 11:35
Expedição de Carta.
-
01/08/2022 22:00
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2022 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2022 14:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/07/2022 10:45
Conclusos para decisão
-
21/06/2022 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2022 22:09
Certidão de Publicação Expedida
-
07/02/2022 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/02/2022 11:19
Expedição de Certidão.
-
07/02/2022 11:19
Determinada a Especificação da Localização do Executado - Diligência Negativa (AR-Mandado)
-
04/02/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/02/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/02/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/02/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/02/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/02/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/02/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/02/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/02/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/02/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/02/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/02/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/02/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/01/2022 16:50
Expedição de Carta.
-
28/01/2022 16:50
Expedição de Carta.
-
28/01/2022 16:50
Expedição de Carta.
-
28/01/2022 16:49
Expedição de Carta.
-
28/01/2022 16:49
Expedição de Carta.
-
28/01/2022 16:49
Expedição de Carta.
-
28/01/2022 16:49
Expedição de Carta.
-
28/01/2022 16:49
Expedição de Carta.
-
28/01/2022 16:48
Expedição de Carta.
-
28/01/2022 16:48
Expedição de Carta.
-
28/01/2022 16:48
Expedição de Carta.
-
28/01/2022 16:48
Expedição de Carta.
-
28/01/2022 16:48
Expedição de Carta.
-
25/01/2022 23:01
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2022 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/01/2022 15:42
Decisão
-
21/01/2022 11:52
Conclusos para decisão
-
13/01/2022 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2021 21:45
Suspensão do Prazo
-
25/11/2021 03:34
Suspensão do Prazo
-
24/11/2021 13:43
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2021 18:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/11/2021 14:01
Expedição de Certidão.
-
22/11/2021 14:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
-
12/11/2021 12:42
Conclusos para decisão
-
27/10/2021 05:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2021 01:15
Expedição de Certidão.
-
14/10/2021 14:10
Expedição de Certidão.
-
14/10/2021 14:09
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
14/10/2021 12:03
Conclusos para despacho
-
15/06/2021 10:27
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2021 18:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/06/2021 01:05
Expedição de Certidão.
-
27/05/2021 12:54
Expedição de Certidão.
-
27/05/2021 12:53
Decisão
-
27/05/2021 11:43
Conclusos para decisão
-
15/05/2021 05:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2021 12:00
Expedição de Certidão.
-
13/05/2021 11:59
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
13/05/2021 10:54
Conclusos para despacho
-
12/05/2021 17:48
Juntada de Outros documentos
-
12/02/2021 17:32
Certidão de Publicação Expedida
-
11/02/2021 13:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/02/2021 01:24
Expedição de Certidão.
-
22/01/2021 15:44
Expedição de Certidão.
-
20/01/2021 18:16
Decisão
-
20/01/2021 12:31
Conclusos para decisão
-
23/12/2020 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2020 19:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2020 14:25
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2020 14:25
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2020 01:14
Expedição de Certidão.
-
28/02/2020 13:04
Expedição de Certidão.
-
28/02/2020 13:04
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
28/02/2020 10:04
Conclusos para despacho
-
22/01/2020 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2020 15:06
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2020 04:32
Expedição de Certidão.
-
10/01/2020 23:55
Expedição de Certidão.
-
09/01/2020 17:20
Decisão
-
09/01/2020 12:17
Conclusos para decisão
-
17/11/2019 01:11
Expedição de Certidão.
-
07/11/2019 11:55
Certidão de Publicação Expedida
-
06/11/2019 12:15
Expedição de Certidão.
-
05/11/2019 16:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/10/2019 12:47
Realizado Cálculo
-
22/10/2019 14:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
-
21/10/2019 18:52
Decisão
-
21/10/2019 10:28
Conclusos para decisão
-
09/09/2019 13:51
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2019 15:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2019 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2019 17:32
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2019 17:37
Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento
-
14/08/2019 10:24
Conclusos para despacho
-
25/06/2019 21:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2019 13:36
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2019 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2019 07:35
Expedição de Certidão.
-
21/05/2019 11:54
Expedição de Certidão.
-
20/05/2019 18:48
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2019.
-
27/02/2019 04:43
Suspensão do Prazo
-
21/02/2019 09:41
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2019 18:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2018 14:44
Decisão
-
13/12/2018 13:37
Conclusos para decisão
-
01/10/2018 14:45
Juntada de Outros documentos
-
01/10/2018 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2018 08:05
Expedição de Certidão.
-
24/08/2018 13:36
Expedição de Certidão.
-
24/08/2018 13:36
Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade
-
23/08/2018 18:21
Conclusos para despacho
-
15/08/2018 08:55
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
29/06/2018 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2018 09:38
Expedição de Certidão.
-
13/06/2018 14:16
Expedição de Certidão.
-
13/06/2018 14:16
Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento
-
13/06/2018 13:42
Conclusos para despacho
-
16/12/2016 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/12/2016 19:29
Expedição de Carta.
-
12/12/2016 19:29
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
05/12/2016 18:37
Conclusos para decisão
-
02/12/2016 17:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/12/2016
Ultima Atualização
14/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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