21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001351-70.2024.8.26.0415 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - José Herminio de Souza - Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (ambec) - Sentença de fls. 264/269 - encaminho novamente para publicação o dispositivo da sentença, uma vez que não gerou certidão de publicação: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a ação movida por JOSÉ HERMÍNIO DE SOUZA em face de ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS MUTUALISTAS PARA BENEFÍCIOS COLETIVOS (AMBEC), e assim o faço com resolução de mérito para: DECLARAR a inexistência de vínculo associativo entre as partes; CONDENAR a requerida à devolução em dobro dos valores descontados da autora, com a possibilidade de compensação de valores recebidos administrativamente pelos mesmos fatos, o que deverá ser comprovado em liquidação de sentença; CONDENAR a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$1.000,00 (mil reais), com correção monetária pela tabela prática do TJ/SP (IPCA-E) à partir desta data e juros de mora pela incidência da taxa SELIC, deduzido o índice de atualização monetária (art. 406, § 1º, do CC), com termo inicial à partir da citação.

CONDENO, ainda, a requerida ao pagamento de honorários sucumbenciais que fixo no percentual de 10% sobre o proveito econômico obtido, nos termos da fundamentação.

Com o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, depois de feitas às devidas anotações e comunicações.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

INTIME-SE.". - ADV: LUCAS MIGUEL LALIER (OAB 359505/SP), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), SIDNEI ANTONIO PRIETO JUNIOR (OAB 490843/SP)
12/08/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2024 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2024 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2024 15:37

Conclusos para decisão
07/08/2024 14:58

Juntada de Petição de Réplica
02/08/2024 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2024 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/08/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 18:30

Juntada de Petição de contestação
12/07/2024 08:23

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 08:20

Juntada de Ofício
12/07/2024 05:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/07/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/07/2024 07:11

Juntada de Certidão
02/07/2024 05:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/07/2024 17:07

Expedição de Carta.
01/07/2024 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2024 10:43

Conclusos para decisão
27/06/2024 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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