TJSP - 1001545-77.2025.8.26.0369
1ª instância - 01 Cumulativa de Monte Aprazivel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 20:51
Juntada de Petição de embargos de declaração
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28/08/2025 14:09
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1001545-77.2025.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luiz Carlos Pereira - Vistos Diante dos documentos de fls. 43, concedo à autora os benefícios da justiça gratuita, tarjando-se os autos.
Trata-se de ação declaratória de inexistência de debito c/c pedido de indenização por danos morais ajuizada em face de ATIVOS S.A.
SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS, em que se busca que seja declarada inexistente qualquer débito em relação a ré correspondente ao contrato n° 06070802751401002, no valor de R$14.797,95, com vencimento na data de 08/08/2011, correspondente ao contrato n° 4493285, no valor de R$ 7.755,60, com vencimento na data de 24/11/2001, bem como declarar a inexigibilidade judicial e extrajudicial dos débitos, determinando a exclusão dos debitos da plataformas de negociação de débito.
Sem prejuízo, conforme Comunicado NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA Nº 2/2023, houve a admissão, em 19 de setembro de 2023, acórdão disponibilizado no DJE em 28/09/2023, do Tema 51 - IRDR - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita, com ordem de suspensão dos feitos em andamento.
Assim, determino a suspensão até nova provocação do TJSP.Providencie a Serventia ao lançamento do código SAJ n° 75051, anotando-se, para momento oportuno, o código SAJ para levantamento da suspensão, qual seja, 14985.
Intime-se. - ADV: GIOVANNA CRISTINA BARBOSA LACERDA (OAB 181420MG) -
27/08/2025 16:36
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 51
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27/08/2025 10:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/08/2025 09:18
Proferidas outras decisões não especificadas
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26/08/2025 16:20
Conclusos para decisão
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26/08/2025 13:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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