09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1041568-76.2024.8.26.0506 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ribeirão Preto - Recorrente: Município de Ribeirão Preto - Recorrida: Magda Ferreira da Silva - Magistrado(a) Gustavo Santini Teodoro - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO.

SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.

PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA.

PROMOÇÃO POR MERECIMENTO.

ASSIDUIDADE.

PRETENSÃO DA AUTORA DE QUE SEJAM CONSIDERADOS OS AFASTAMENTOS EM RAZÃO DE LICENÇA NOJO, LICENÇA GALA, LICENÇA-PRÊMIO, LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, LICENÇA PARA TRATAMENTO DE PESSOA DA FAMÍLIA E FALTA ABONADA COMO DE EFETIVO EXERCÍCIO PARA TODOS OS EFEITOS, INCLUSIVE PARA FINS DE PROMOÇÃO POR MERECIMENTO.

INTELIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL Nº 3.181/76 E DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2.524/2012.

AFASTAMENTOS CONSIDERADOS COMO DE EFETIVO EXERCÍCIO PARA FINS DE PROMOÇÃO POR MERECIMENTO.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Marcelo Tarlá Lorenzi (OAB: 187844/SP) - Fábio Stábile do Couto (OAB: 391212/SP) - 16º Andar, Sala 1607
08/09/2025 09:52

Prazo
08/09/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 16:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
05/09/2025 16:39

Julgado Virtualmente
02/09/2025 21:30

Julgamento Virtual Iniciado
29/05/2025 11:21

Conclusos para despacho
28/05/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 00:00

Publicado em
19/05/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 10:42

Distribuído por sorteio
16/05/2025 09:19

Processo Cadastrado
15/05/2025 10:01

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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