TJSP - 1015632-16.2025.8.26.0053
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Evandro Mello Costa - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015632-16.2025.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Marianne Donadio Tavares Neves - Magistrado(a) José Evandro Mello Costa - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO.
SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO.
PEDIDO QUE VISA A CESSÃO DAS DEDUÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE O AUXÍLIO-SAÚDE, BEM COMO AS PERTINENTES RESTITUIÇÕES, RESPEITADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.
POSSIBILIDADE.
VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA, INCLUSIVE, QUANTO AOS CONSECTÁRIOS LEGAIS.
RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Flavia Cristina Wong Leite (OAB: 465221/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
08/09/2025 11:29
Expedição de Certidão.
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08/09/2025 10:11
Prazo Intimação - 15 Dias
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08/09/2025 09:33
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2025 20:05
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2025 16:37
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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05/09/2025 16:37
Julgado Virtualmente
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01/09/2025 21:17
Julgamento Virtual Iniciado
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20/08/2025 13:27
Conclusos para despacho
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01/08/2025 08:37
Expedição de Certidão.
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23/07/2025 00:00
Publicado em
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21/07/2025 13:12
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2025 11:49
Distribuído por sorteio
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21/07/2025 11:15
Expedição de Certidão.
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21/07/2025 11:14
Expedido Termo de Intimação
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18/07/2025 14:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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18/07/2025 14:54
Processo Cadastrado
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16/07/2025 16:40
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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